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RESOLUÇÃO 1/2011

Estadual

Judiciário

07/01/2011

DJERJ, 2. INST., nº 85, p. 84

Resolve divulgar atualização das alterações e acréscimos no recolhimento de custas judiciais.

RESOLUÇÃO 01/2011 O Desembargador ANTONIO JOSE AZEVEDO PINTO, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e com base no artigo 33 do C.O.D.J.E.R.J ., Considerando a Resolução nº 10/2010 do Superior Tribunal de Justiça, de 16 de... Ver mais
Texto integral

RESOLUÇÃO 01/2011

 

 

O Desembargador ANTONIO JOSE AZEVEDO PINTO, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e com base no artigo 33 do  C.O.D.J.E.R.J .,

 

 

Considerando a Resolução nº 10/2010  do Superior Tribunal de Justiça, de 16 de dezembro de 2010, que alterou dispositivos da  Resolução nº 4 , de 29 de abril de 2010,

 

Considerando a  Portaria CGJ nº 83/2010   do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de 22 de dezembro de 2010, publicada em 23 de dezembro de 2010,

 

RESOLVE:

 

Divulgar atualização das alterações e acréscimos no recolhimento de custas judiciais.

 

 

Em 07 de janeiro de 2011.

 

 

Desembargador ANTONIO JOSE AZEVEDO PINTO

Vice-Presidente

 

 

TABELA DE CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO

 

?? RECURSO EXTRAORDINÁRIO

 

1. CUSTAS DO RECURSO

 

A) GRU

 

 

UG/GESTÃO

040001/00001

 

CÓDIGO

18826-3 

VALOR R$ 121,90 

B) GRERJ

 

 

CONTA 1101-5

 

 

VALOR R$ 46,97

 

2. PORTE DE REMESSA E RETORNO

 

A) GRU - UG/GESTÃO 040001/00001 CÓDIGO 10820-0

 

B) GRERJ - CONTA 1104-9

 

VALORES: 
Nº FOLHAS/PESO (kg) VALOR (R$) 
até 54 (0,3 kg) 53,40 
55 a 180 (1kg) 59,00 
181 a 360 (2kg) 68,20 
361 a 540 (3kg) 78,20 
541 a 720 (4kg) 86,40 
721 a 900 (5kg) 95,20 
901 a 1080 (6kg) 105,40 
1081 a 1260 (7kg) 116,00 
1261 a 1440 (8kg) 126,40 
1441 a 1620 (9kg) 137,00 
1621 a 1800 (10kg) 147,20 
1801 a 1980 (11kg) 154,40 
1981 a 2160 (12kg) 163,80 
2161 a 2340 (13kg) 173,00 
2341 a 2520 (14kg) 182,20 
2521 a 2700 (15kg) 191,40 
2701 a 2880 (16kg) 200,80 
2881 a 3060 (17kg) 210,00 
3061 a 3240 (18kg) 219,40 
3241 a 3420 (19kg) 228,40 
3421 a 3600 (20 kg) 237,80 
3601 a 3780 (21 kg) 243,00 
3781 a 3960 (22 kg) 250,20 
3961 a 4140 (23 kg) 257,60 
4141 a 4320 (24 kg) 265,00 
4321 a 4500 (25 kg) 272,40 
4501 a 4680 (26 kg) 279,80 
4681 a 4860 (27 kg) 287,20 
4861 a 5040 (28 kg) 294,40 
5041 a 5220 (29 kg) 302,00 
5221 a 5400 (30kg) 309,40 

O peso excedente deverá ser somado ao peso máximo da tabela para cobrança (Ex. 35kg - cobrar o valor de 30kg + o valor de 5kg).

 

 

?? RECURSO ESPECIAL

 

 

1. CUSTAS DO RECURSO

 

A) GRU

 

 

UG/GESTÃO 050001/00001 CÓDIGO 18832-8

 

VALOR R$ 110,46

 

B) GRERJ

 

 

CONTA 1101-5

 

 

VALOR R$ 46,97

 

2. PORTE DE REMESSA E RETORNO

 

A) GRU - UG/GESTÃO 050001/00001 CÓDIGO 10825-1

 

B) GRERJ - CONTA 1104-9

 

Nº FOLHAS/PESO (kg) VALOR (R$) 
Até 180 (1 kg) 59,00 
181 a 360 (2 kg) 68,20 
361 a 540 (3 kg) 78,20 
541 a 720 (4 kg) 86,40 
721 a 900 (5 kg) 95,20 
901 a 1080 (6 kg) 105,40 
1081 a 1260 (7 kg) 116,00 
Acima de 1.260 fls. Por lote adicional de 180 folhas 10,60 

 

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.