Avisam aos funcionarios responsaveis pelo envio de publicacoes no  

DJERJ, que a partir de 29 de agosto de 2008, as materias que menciona

rem o numero de inscricao de advogados na OAB e/ou o numero da distri

buicao ou autuacao de processos deverao atender a padronizacao que men

ciona.

Republicado no DORJ-III, S-I, de 27/08/2008, p. 1; de 28/08/2008,  

p. 2.

Republicado no DJERJ, ADM, de 01/09/2008, p. 2.

Retificado pelo Aviso Conjunto TJ/CGJ:

n. 9., de 28/08/2008. In: DJERJ, ADM, de 01/09/2008, p. 3.

AVISO CONJUNTO TJ/CGJ N. 08/2008

A DESEMBARGADORA VALERIA GARCIA DA SILVA MARON, 1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e o CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, n.º 10, de 05 de junho de 2008 e o Ato Normativo Conjunto n.º 02/2008 que regulamenta a implementação do Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ, AVISAM aos funcionários responsáveis pelo envio de publicações no DJERJ, bem como advogados e partes que a partir de 29 de agosto de 2008 as matérias que mencionarem o número de inscrição de advogados na Ordem dos Advogados do Brasil e/ou o número da distribuição ou da autuação de processos deverão, para facilitar a recuperação de informações, atender à seguinte padronização:

- OAB

OAB/EE-nnnnnnq

EE - Estado da Federação;

nnnnnn - Número de Inscrição com 6 dígitos (completar os "0" à esquerda);

q - letra identificadora de Estagiário, se for o caso.

- PROCESSO JUDICIAL DE 1ª INSTÂNCIA

aaaa.ccc.nnnnnn-d

aaaa - Ano com quatro dígitos;

ccc - número identificador da comarca;

nnnnnn - Número do processo com 6 dígitos (completar os "0" à esquerda);

d - Dígito verificador.

- PROCESSO JUDICIAL DE 1ª INSTÂNCIA SECUNDÁRIO

aaaa.ccc.nnnnnn-d/qq

aaaa - Ano com quatro dígitos;

ccc - número identificador da comarca;

nnnnnn - Número do processo com 6 dígitos (completar os "0" à esquerda);

d - Dígito verificador.

qq - uma ou duas letras identificadoras do processo secundário;

- PROCESSO JUDICIAL DE 2ª INSTÂNCIA

aaaa.ccc.nnnnn

aaaa - Ano com quatro dígitos;

ccc - código do tipo de ação/recurso; nnnnn - Número do processo com 5 dígitos (completar os "0" à esquerda);

- PROCESSO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - VEP

aaaa.nnnnn-d

aaaa - Ano com quatro dígitos;

nnnnn - Número do processo com 5 dígitos (completar os "0" à esquerda);

d - Dígito verificador.

- PROCESSO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS

aaaa.nnnnn-d

aaaa - Ano com quatro dígitos;

nnnnn - Número do processo com 5 dígitos (completar os "0" à esquerda);

d - Dígito verificador.

- PROCESSO ADMINISTRATIVOS

aaaa.nnnnnn

aaaa - Ano com quatro dígitos;

nnnnnn - Número do processo com 6 dígitos (completar os "0" à esquerda).

As matérias geradas pelos sistemas corporativos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, serão automaticamente formatadas no padrão acima, não havendo necessidade de nenhuma intervenção por parte dos usuários.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.

(ass)Desembargadora Valeria Garcia da Silva Maron

1º Vice-Presidente - Presidente em exercício

(ass)Desembargador Luiz Zveiter

Corregedor-Geral da Justiça

Referência:

Retificado pelo Aviso Conjunto TJ / CGJ nº 9, de 28/8/2008.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.