Proc. nº 28939/2002

DESPACHO

Exmº. Sr. Des. Corregedor Geral da Justiça:

O 1º ENCONTRO DE COMISSÁRIOS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EFETIVOS atingiu os objetivos almejados, representando evento de extraordinária relevância para o aprimoramento da Justiça da Infância e da Juventude, apresentando variadas formas de abordagem nas questões referentes às crianças e adolescentes e contribuindo, assim, para uma prestação jurisdicional eficiente.

Sugiro, portanto, s.m.j., a publicação dos resumos dos projetos apresentados.

Rio de Janeiro, 12 de julho de 2002.

LUIS FELIPE SALOMÃO

Juiz Coordenador da Infância e da Juventude

DESPACHO

Aprovou a sugestão do Exm° Sr. Juiz Coordenador da Infância e da Juventude. Publique-se.

Rio de Janeiro, 12 de julho de 2002.

Desembargador PAULO GOMES DA SILVA FILHO

Corregedor Geral da Justiça

RESUMO DOS PROJETOS APRESENTADOS NO 1° ENCONTRO DE COMISSÁRIOS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EFETIVOS:

1) Projetos Desenvolvidos pela 1° VIJ da Comarca da Capital:

a) BECA - Banco de empregos, cursos e acompanhamento

Tem o objetivo de assegurar às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal seus direitos à educação, cultura, esporte e profissionalização, conforme preceitua a Lei 8069/90, inserindo-os ainda, na medida do possível, no mercado formal de trabalho.

Estabelece parcerias e convênios com Instituições que ministrem cursos, a fim de que ofereçam vagas gratuitamente às crianças e adolescentes encaminhados.

Trabalha com captação de recursos e atendimento direto do publico encaminhado pelos conselhos tutelares, associações de moradores, hospitais, por outros setores do Juizado, por decisões judiciais exaradas nos autos dos processos do Juízo, atendendo ainda aos interessados da comunidade.

Trabalha com subprojetos como Restaurante Escola da 1° VIJ,

Projeto Jovem Engraxate da 1° VIJ e outros.

b) Escola de Pais

Visa a reintegração familiar e social de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.

As famílias chegam à Escola de Pais por determinação judicial.

A metodologia empregada se faz através de encontros em grupo, de cunho reflexivo e informativo, com no máximo, 25 famílias. Estes encontros dividem-se em duas etapas: na primeira etapa prioriza-se a auto expressão dos membros do grupo e a capacidade criativa, utilizando-se várias técnicas que incluem música, teatro e artes plásticas; na segunda etapa as palestras são informativas e englobam dinâmicas grupais e conversas informais.

Os coordenadores dos encontros são observadores ativos do processo. Cada encontro tem um convidado que é especialista no tema proposto para o dia.

Estes encontros têm a duração de dois meses e durante tal período de atendimento às famílias, a equipe técnica procura detectar direitos fundamentais das crianças e adolescentes que estão sendo violados.

A partir destes dados são realizados encaminhamentos segundo a necessidade específica de cada família.

Um desdobramento do projeto "Escola de Pais" é o projeto "Família Solidária" que tem por objetivo buscar a solidariedade de famílias favorecidas e empresas às famílias em situação de risco pessoal e social. A contribuição destas famílias e empresas se dá através da doação de 1 (um) salário mínimo mensal, pelo prazo de 1 (um) ano.

As metas do projeto "Família Solidária" são: oferecer acompanhamento psicossocial às famílias que tenham cursado a Escola de Pais; captar famílias afortunadas que estejam disponíveis para doar 1 (um) salário mínimo mensal durante 1(um) ano; repassar recursos captados para as famílias em acompanhamento psicossocial.

A metodologia utilizada consiste em um encontro mensal, em grupo, e de acompanhamento individual a cada família.

As atividades em grupo são realizadas por um convidado, especialista no tema proposto para o dia.

Os atendimentos individuais são realizados pela equipe técnica e têm por objetivo possibilitar, nas famílias, ambiente adequado às crianças e adolescentes. Estes atendimentos têm a periodicidade necessária a cada família.

Todas as famílias recebem vale transporte e bolsa de alimentos nos dias dos encontros.

Considerando a necessidade de inserir no mercado de trabalho as famílias atendidas, foi criada uma cooperativa.

A cooperativa possibilita o desenvolvimento de atividade laborativa que, complementando o apoio psicossocial em desenvolvimento, propicia recursos suficientes à sobrevivência, bem como reestruturação dos elos familiares, além de resgatar a dignidade própria perante a sociedade - recursos e condições indispensáveis ao desenvolvimento sadio dos filhos.

As famílias continuam, ainda, tendo acompanhamento técnico.

2) Projeto desenvolvido pela Associação dos Magistrados Brasileiros

"Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola"

O projeto é realizado em quatro etapas, num período aproximado de 90 (noventa) dias. No primeiro momento, juízes encontram-se com professores para debater a melhor maneira de transmitir aos alunos noções de cidadania, ética e justiça. Em seguida, os professores que participaram do encontro repassam as informações a todo o corpo docente da escola que, por sua vez, faz o mesmo com os alunos.

Durante as aulas, os professores distribuem material didático, revistas e gibis referentes a direitos do Trabalho, Meio Ambiente, Consumidor, Eleitoral e da Criança e do Adolescente. Com linguagem simples e educativa, publicações como Cartilha da Justiça, Gibi da Cidadania - Brasilzinho e Cidadania e Gibi dos Juizados Especiais informam sobre o funcionamento do Judiciário.

A programação é complementada com uma visita ao fórum, para que os alunos conheçam a rotina do judiciário e tenham contato direto com os magistrados. Para finalizar o projeto, os estudantes são convidados a expressar em textos e desenhos o resultado da experiência.

. No Encontro de Comissários foi relatada a experiência sobre a implantação do projeto na Comarca de Bom Jardim.

3) Projetos desenvolvidos pela 2° Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital.

a) Conversando com os meninos

Consiste em proporcionar aos adolescentes privados de liberdade ou em cumprimento de medida de semiliberdade nas unidades do DEGASE, programas de enriquecimento cultural e social, através do relato de experiências de pessoas que se destacam em seu campo de ação profissional.

b) Programa de apadrinhamento sócio-educativo

Tem por objetivos: integrar a sociedade com a realidade social do adolescente carente; promover a qualidade de vida das famílias e do jovem, atendendo suas necessidades básicas; possibilitar novas perspectivas de vida através da inclusão em programas sociais, cursos profissionalizantes e demais acompanhamentos; despertar as potencialidades do adolescente, elevando sua auto-estima; conscientizar o adolescente da responsabilidade de seus atos, criando um sujeito de direitos e deveres.

A metodologia consiste em cadastramento do adolescente e sua família, após realização de sindicância avaliativa, visando averiguar a real necessidade de inserção no programa; captação de recursos (cestas básicas, vale-transporte, cursos profissionalizantes, etc.) junto às empresas, indústrias, associações, fundações, clubes e pessoas físicas interessadas em investir no processo de ressocialização de adolescentes; realização de entrevistas e palestras com os adolescentes e respectivas famílias, visando a valorização do programa, para que os beneficiados possam usufruir positivamente dos recursos oferecidos.

c) Projeto de reintegração Social

O Projeto de reintegração social surgiu de convênio firmado entre a 2ª VIJ e Universidade, visando dar atendimento pedagógico aos adolescentes assistidos pelo Juízo.

Os objetivos do Projeto são: permitir ao adolescente assistido pela 2° VIJ, o cumprimento de medida sócio-educativa em contato com a comunidade acadêmica, propiciando o resgate de sua auto-estima e facilitando o seu reingresso no convívio social; desenvolver atividades profissionalizantes, visando a inserção do adolescente no mercado de trabalho; compreender a importância da informática na sociedade atual.

Os adolescentes participam de aula de reforço escolar, cidadania, informática e atividades profissionalizantes de técnica de jardinagem, auxiliar de mecânica e auxiliar de eletricidade.

Obs: Íntegra disponibilizada em março/2007 pelo DGCON/DECCO.                  

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.