SÚMULA 227
Estadual
Judiciário
09/05/2011
DJERJ, ADM, nº 161, p. 16
A decisao que deferir ou rejeitar a inversao do onus da prova somen
te sera reformada se teratologica.
Nº. 227 "A decisão que deferir ou rejeitar a inversão do ônus da prova somente será reformada se teratológica."
REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº. 0013649-47.2011.8.19.0000 - Julgamento em 22/11//2010 - Relator: Desembargadora Leila Mariano. Votação unânime.
Este texto não substitui...
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Nº. 227 "A decisão que deferir ou rejeitar a inversão do ônus da prova somente será reformada se teratológica."
REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº. 0013649-47.2011.8.19.0000 - Julgamento em 22/11//2010 - Relator: Desembargadora Leila Mariano. Votação unânime.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.