AVISO CGJ Nº 55/ 2012

O Desembargador ANTONIO JOSÉ AZEVEDO PINTO, Corregedor Geral da Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro ;

CONSIDERANDO que, no próximo final de semana, dias 21 e 22 de janeiro de 2012, serão executados no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro serviços que visam aumentar a segurança das cargas elétricas do Tribunal, o que acarretará a inoperância da rede informatizada;

AVISA aos Senhores Magistrados, Escrivães, Titulares e Responsáveis pelo Expediente das Serventias de Plantão de todo o Estado do Rio de Janeiro que, diante da impossibilidade de utilização do DCP, os Mandados, Ofícios e Atas de Plantão deverão ser confeccionados pelo BROffice ou Word.

Os Alvarás de Soltura deverão ser Sarqueados por fax, através dos seguintes telefones:

POLINTER:

2332 1703

2332 1704

SEAP:

2334 6268

2334 6282

2334 9657

Os Mandados de Prisão deverão ser confeccionados de acordo com os Modelos que acompanham o presente Aviso (ANEXO I e ANEXO II), em conformidade com a Resolução CNJ nº 137/2011 , bem como deverão seguir aos Órgãos de praxe acompanhados de Ofício contendo o esclarecimento de que a ausência de numeração do Mandado se deve à inoperância do sistema e que, tão logo a situação esteja normalizada, a respectiva numeração será devidamente informada pelo Juízo competente.

Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2012.

Desembargador Antonio José Azevedo Pinto

Corregedor Geral da Justiça

ANEXO I

Nº do Mandado CNJ:

Mandado Restrito? ( ) SIM ( ) NÃO

Recaptura? ( ) SIM ( ) NÃO

Data limite para cumprimento do mandado: __/____/______

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

Conversão de Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva|? ( ) SIM ( ) NÃO

Expedido em desfavor de: ____________________________________

Processo Nº:

Classe/Assunto:

Partes: _________________________________________________________________

Tipo da Peça:

Número da Peça:

Data da Peça:

Processos Relacionados: (quando houver)

Qualificação do acusado(a):

Endereço do Acusado(a):

Outras características físicas relevantes:

Observação:

Valor do montante da fiança arbitrada: (quando houver)

Síntese da Decisão:

O MM. Juiz de Direito, Dr(a). _______________________________________ MANDA a autoridade competente, em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo acima referido, PRENDER, onde se encontrar, recolhendo à disposição deste Juízo, o(a) réu(ré) acima qualificado. Eu _____________ <, o subscrevo.

Local e Data_____________________________________________________

_______________________________________________________

Assinatura do Juiz

ANEXO II

Nº do Mandado CNJ:

Mandado Restrito? ( ) SIM ( ) NÃO

Recaptura? ( ) SIM ( ) NÃO

Data de Validade do Mandado: __/____/______

MANDADO DE PRISÃO TEMPORÁRIA

PRAZO DA PRISÃO: _________________

Expedido em desfavor de: ____________________________________

Processo Nº:

Classe/Assunto:

Partes: _________________________________________________________________

Tipo da Peça:

Número da Peça:

Data da Peça:

Processos Relacionados: (quando houver)

Qualificação do acusado(a):

Endereço do Acusado(a):

Outras características físicas relevantes:

Observação:

Síntese da Decisão:

O MM. Juiz de Direito, Dr(a). _________________________________________, MANDA a autoridade competente, em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo acima referido, PRENDER, onde se encontrar, recolhendo à disposição deste Juízo, o(a) indiciado(a) acima qualificado. Eu _____________ o subscrevo.

Local e Data_____________________________________________________

_______________________________________________________

Assinatura do Juiz

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.