O controle das omissões e do silêncio da administração pública (Analítica de Obras)

Oliveira, Claudio Brandao de

(2006), p. 03 - 15

Sobre la responsabilidad patrimonial del Estado como autor de una Ley declarada institucional (Analítica de Obras)

García de Enterría, Eduardo, 1923-2013

(2006), p. 17 - 58

O "novo" sistema judicial brasileiro : Significados e significantes (Analítica de Obras)

Osorio, Fabio Medina

(2006), p. 59 - 107

Poder disciplinar - sanções disciplinares de caráter excepcional na atualidade administrativa brasileira (Analítica de Obras)

Dias, Francisco Mauro

(2006), p. 109 - 123

Jueces independientes. - pero, consejo general del Poder Judicial, ¿órgano sólo técnico o también político? (Analítica de Obras)

Férnandez Garcia, Juan Jésus

(2006), p. 125 - 147

Contaminacion acústica, daños del ruido y jurisdicción civil (Analítica de Obras)

Martin-Retortillo Baquer, Lorenzo

(2006), p. 149 - 158

A impossibilidade jurídica de anulação, em ação judicial, de decisão de mérito proferida pelo Conselho de Contribuintes, que integra a própria administração pública (Analítica de Obras)

Figueiredo, Lucia Valle

(2006), p. 159 - 175

Para qué sirve el derecho? : Una reflexión sobre el derecho público en la sociedad contemporánea (Analítica de Obras)

Martín Rebollo, Luís

(2006), p. 177 - 194

Constitucionalidade e legitimidade da criação do Conselho Nacional de Justiça (Analítica de Obras)

Barroso, Luis Roberto, 1958-

(2006), p. 195 - 222

Os Tribunais de Contas e a disregard doctrine (Analítica de Obras)

Montebello, Mariana

(2006), p. 223 - 253

As atividades comunicadas e o controle do exercício das liberdades (Analítica de Obras)

Cunha, Paulo Cesar Melo da

(2006), p. 255 - 268

Notas sobre o conceito de ato administrativo (Analítica de Obras)

Silva, Almiro do Couto e

(2006), p. 271 - 291

Le livre des orateurs ou L'art oratoire au service de la souveraineté du peuple (Analítica de Obras)

Chene, Christian

(2006), p. 293 - 307

A situação jurídica do usuário dos serviços públicos (Analítica de Obras)

Grotti, Dinora Adelaide Musetti

(2006), p. 309 - 342

A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e o Código Civil de 2002 (Lei Nacional n. 10.406/2002) (Analítica de Obras)

Willeman, Flavio de Araujo

(2006), p. 343 - 377

Reflexiones sobre la configuracíon de las organizaciones colegiales en la Constitución española de 1978 (Analítica de Obras)

Fernandez Farreres, German

(2006), p. 379 - 399

Participação administrativa (Analítica de Obras)

Oliveira, Gustavo Henrique Justino de

(2006), p. 401 - 427

Razoabilidade : Definição e aplicação (Analítica de Obras)

Avila, Humberto Bergmann

(2006), p. 429 - 439

A efetividade dos princípios do direito administrativo no exercício da tutela jurisdicional (Analítica de Obras)

Pereira Junior, Jessé Torres, 1946-

(2006), p. 441 - 467

Forte presença do direito administrativo (Analítica de Obras)

Medauar, Odete

(2006), p. 469 - 474

Por una nueva Ley de expropiación forzosa y un nuevo sistema de determinación del justiprecio (Analítica de Obras)

Fernandez, Tomás-Ramón

(2006), p. 475 - 491

Participação política : Os caminhos de expansão de uma idéia numa nova ordem conceitual posta ao direito administrativo (Analítica de Obras)

Valle, Vanice Regina Lírio do

(2006), p. 493 - 510

Transformações no regime das licitações e contratos administrativos (Analítica de Obras)

Dallari, Adilson Abreu

(2006), p. 513 - 532

A renumeração nos contratos de PPP (Analítica de Obras)

Almeida, Aline Paola Correa Braga Cãmara de

(2006), p. 533 - 556

Aspectos polêmicos da cláusula de reajuste nos contratos administrativos (Analítica de Obras)

Garcia, Flavio Amaral

(2006), p. 557 - 573

As contratações estratégicas das estatais que competem no mercado (Analítica de Obras)

Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo, 1968-

(2006), p. 575 - 604

Carreiras exclusivas de Estado : Em defesa do vínculo institucional (Analítica de Obras)

Freitas, Juarez

(2006), p. 605 - 625

Formas alternativas de gestão pública (Analítica de Obras)

Jungstedt, Luiz Oliveira Castro

(2006), p. 627 - 642

Considerações acerca dos prazos de estabilidade e de estágio probatório (Analítica de Obras)

Cuellar, Leila

(2006), p. 643 - 655

Elementos para uma nova categorização dos agentes públicos brasileiros em face do Estado de direito democrático (Analítica de Obras)

Anjos, Luis Henrique Martins dos

(2006), p. 657 - 670

Novos sujeitos na administração pública : Os consórcios públicos criados pela Lei Federal n. 11.107 (Analítica de Obras)

Justen Filho, Marçal

(2006), p. 671 - 695

Parceria do mercado com o Estado (Analítica de Obras)

Souto, Marcos Juruena Villela

(2006), p. 697 - 721

O controle das parcerias público privadas (Analítica de Obras)

Dutra, Pedro Paulo de Almeida

(2006), p. 723 - 732

Parcerias público-privadas : Breve panorama da Lei federal n. 11.079 de 30/12/2004 (Analítica de Obras)

Araujo, Valter Shuenquener de

(2006), p. 733 - 751

Atividades privadas regulamentadas (Analítica de Obras)

Aragão, Alexandre Santos de, 1969-

(2006), p. 755 - 792

A superação da condição de empresa estatal dependente (Analítica de Obras)

Sundfeld, Carlos Ari Vieira

(2006), p. 793 - 828

Project finance e serviço público (Analítica de Obras)

Rocha, Henrique Bastos

(2006), p. 829 - 846

O direito administrativo da economia e a atividade interventiva do Estado brasileiro (Analítica de Obras)

Moreira, Egon Bockmann

(2006), p. 847 - 868

Discricionariedade técnica e agências reguladoras : Uma abordagem em sede doutrinária e pretoriana (Analítica de Obras)

Guerra, Sergio Antonio Silva

(2006), p. 869 - 907

El sistema garantizador del derecho de defensa de la competencia (Analítica de Obras)

Parada, Ramon

(2006), p. 909 - 934

A jurisprudência brasileira como entrave à regulação para a competição no setor postal (Analítica de Obras)

Carneiro, Maria Neuenschwander Escosteguy

(2006), p. 935 - 953

Da aplicação dos recursos auferidos com a cobrança pelo uso da água. Da ilegitimidade de seu contingenciamento. Da competência normativa do CNRH e da ANA (Analítica de Obras)

Santos, Maria Luiza Werneck dos

(2006), p. 955 - 979

Observações sobre a decisão CADE no caso Brasil Telecom. Uma hipótese de ponderação como técnica de interpretação (Analítica de Obras)

Mello, Maria Theresa Werneck

(2006), p. 981 - 1008

Reforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas : Demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadas (Analítica de Obras)

Modesto, Paulo Eduardo Garrido

(2006), p. 1009 - 1051

Mutações do Estado fiscal (Analítica de Obras)

Torres, Ricardo Lobo, 1935-

(2006), p. 1053 - 1079