Da aplicação dos recursos auferidos com a cobrança pelo uso da água. Da ilegitimidade de seu contingenciamento. Da competência normativa do CNRH e da ANA
Maria Luiza Werneck dos Santos
Analítica de Obras
Português
Contém bibliografia.
Da aplicação dos recursos auferidos com a cobrança pelo uso da água. Da ilegitimidade de seu contingenciamento. Da competência normativa do CNRH e da ANA
Maria Luiza Werneck dos Santos
Da aplicação dos recursos auferidos com a cobrança pelo uso da água. Da ilegitimidade de seu contingenciamento. Da competência normativa do CNRH e da ANA
Maria Luiza Werneck dos Santos
Fontes
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Rio de Janeiro, RJ : Lumen Juris, 2006. p. 955 - 979 / 35 D598de 2006 |