Processo nº 2012/110193

Assunto: CRIAÇÃO DE CÓDIGO E SENHA PARA POSTOS DE RCPN

CAPITAL 03 RCPN

INGRID WLATER DE SOUZA

PARECER

O presente processo administrativo foi deflagrado por iniciativa da Ilma. Registradora do Serviço do 3° RCPN da Comarca da Capital, Srª Ingrid Walter de Sousa, solicitando autorização para instalação de posto de atendimento no Hospital Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda, localizado na rua Moncorvo Filho n° 67, Centro, Rio de Janeiro.

A referida Maternidade apresenta grande demanda, com uma média de 20 nascimentos por dia.

De acordo com a Ilma. Registradora, o Hospital Maternidade disponibilizou uma nova sala, inclusive com computador e acesso à internet.

A Secretaria da Comissão de Erradicação do Sub registro de Nascimento entrou em contato com o Serviço do 3° RCPN da Capital, obtendo a informação de que a unidade poderá entrar em funcionamento já no próximo dia 01 de agosto de 2012.

Dessa forma, sugere se a publicação de Provimento, dispondo sobre a instalação do posto de atendimento do Serviço do 3° Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital, com vistas à sua futura transformação em unidade interligada, nos moldes previstos no Provimento 13do Conselho Nacional de Justiça e no Provimento CGJ n° 76/2011.

Encaminhe se o presente expediente à superior apreciação do Exmo. Desembargador Corregedor Geral da Justiça.

Rio de Janeiro, 06 de julho de 2012.

Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes

Juiz Auxiliar da CGJ

DECISÃO

Acolho parecer supra e, por conseguinte, autorizo a instalação de posto de atendimento nas dependências do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, localizado na rua Moncorvo Filho n° 67, Centro, Rio de Janeiro, vinculado ao Serviço do 3° Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital, com atribuição para registro de nascimentos e óbitos, a partir de 01 de agosto de 2012, conforme a minuta do Provimento em anexo.

Rio de Janeiro, 06 de julho de 2012.

Desembargador ANTONIO JOSÉ AZEVEDO PINTO

Corregedor Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.