Processo nº 2012/067405

Assunto: REEMBOLSO (RCPN). NOV/11 A FEV/12

CAMPOS DOS GOYTACAZES RCPN 04 DISTR

DECISÃO

Trata se de procedimento administrativo deflagrado pelo Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, encaminhando planilha com o total de certidões extraídas nos meses de novembro de 2011 a fevereiro de 2012, objetivando o reembolso quadrimestral dos registros de nascimentos e óbitos praticados naquele período.

Os pareceres do SEDEX de fls. 16 e 29 informaram que foram constatadas divergências entre os selos listados na referida planilha e o Relatório de atos praticados extraído do Link do Selo ao Ato, a saber:

Selos que foram lançados como "Hipossuficientes" no Sistema, porém não constam na solicitação de reembolso efetuada pela Serventia;

O Selo de nº UVM07841 foi preenchido equivocadamente com "Não" no campo "Hipossuficiente";

Vários Selos não foram transmitidos junto ao Link do Selo ao Ato.

Em resposta ao e mail encaminhado pela Corregedoria, fls. 31/32, a Serventia esclareceu que retificou a relação anterior, encaminhando uma nova listagem de atos praticados referente ao reembolso do período em questão.

Novo parecer do SEDEX, às fls. 43, informando que os mencionados atos foram devidamente retificados passando a constar na nova relação 47 atos praticados, totalizando o valor do reembolso de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Sendo assim, acolhendo a sugestão da DIMEX, defiro a liberação do reembolso quadrimestral, relativo ao período de novembro de 2011 a fevereiro de 2012.

Após efetivado o reembolso, arquive se.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2012.

Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes

Juiz Auxiliar da CGJ

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.