Avisa aos Magistrados, Titulares ou Responsáveis pelo Expediente e servidores lotados nas Serventias Judiciais de primeira instância, em especial as que detenham competência criminal ou que processem ações de improbidade administrativa, que deverão fornecer todas as informações solicitadas pelos órgãos de segunda instância para elaboração de certidões, bem como fornecer gratuitamente certidões solicitadas por candidatos a cargos eletivos.

AVISO CGJ Nº 898/2012

O DESEMBARGADOR ANTONIO JOSÉ AZEVEDO PINTO, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e, considerando os termos da Lei Complementar nº 135/2010, que deu nova redação à Lei Complementar nº 64/1990, AVISA aos Senhores Magistrados, Titulares de Serventia, Responsáveis pelo Expediente e demais servidores lotados nas Serventias Judiciais de primeira instância, em especial as que detenham competência criminal ou que processem ações de improbidade administrativa, que deverão fornecer todas as informações solicitadas pelos órgãos de segunda instância para elaboração de certidões, bem como fornecer gratuitamente certidões solicitadas por candidatos a cargos eletivos.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2012.

Desembargador ANTONIO JOSE AZEVEDO PINTO

Corregedor Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.