As Medidas provisórias como fonte de insegurança jurídica
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
As Medidas provisórias como fonte de insegurança jurídica
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
As Medidas provisórias como fonte de insegurança jurídica
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
Fontes
Rio de Janeiro, RJ : Forense Universitaria, 2001. (2001), p. 214-219 |