Processo nº 2012/0247307

ASSUNTO: SOLICITACAO

ITAPERUNA RCPN 01 DISTR PA BOA VENTURA

PARECER

Trata-se de procedimento administrativo deflagrado através de ofício encaminhado pelo Ilmo. Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1° Distrito da Comarca de Itaperuna, no qual solicita autorização para extinção do Posto de Atendimento situado na localidade de Boa Ventura, no 6º Distrito da referida comarca.

Relata que o mencionado Posto de Atendimento está localizado em distrito muito pequeno, com aproximadamente mil habitantes, não possuindo unidade hospitalar ou maternidade no local, o que faz com que a maioria dos registros de óbito e nascimento seja realizada no Serviço extrajudicial situado na sede do Município de Itaperuna. Salienta que, em média, são emitidas cerca de 10 certidões por mês, o que torna dispendiosa a manutenção do Posto de Atendimento.

Ressalta, ainda, que o MM. Juiz Dirigente do 10º NUR apresentou parecer favorável à desativação do Posto de Atendimento de Boa Ventura.

A DIMEX manifestou se às fls. 12/13 e às fls. 29, juntando o relatório do Boletim Extrajudicial Eletrônico no qual restou demonstrado que no ano de 2012 foram praticados, em média, 12,5 atos por mês.

Diante do exposto, sugere se a extinção do Posto de Atendimento de Boa Ventura, localizado no 6º Distrito da Comarca de Itaperuna.

Encaminhem-se os presentes autos à superior apreciação pelo Exmo. Desembargador Corregedor Geral da Justiça.

Rio de Janeiro, 18 de março de 2013.

Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes

Juiz Auxiliar da CGJ

DECISÃO

Acolho o parecer supra e, em consequência, expeça se Provimento, conforme minuta em anexo, promovendo a extinção do Posto de Atendimento de Boa Ventura, vinculado ao Serviço de RCPN do 1° Distrito de Itaperuna e localizado no 6º Distrito da Comarca de Itaperuna, a partir de 01.05.2013.

Publique-se.

Rio de Janeiro, 19 de março de 2013.

Desembargador VALMIR DE OLIVEIRA SILVA

Corregedor Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.