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Apontamentos sobre a aplicação das normas de direito fundamental nas relações jurídicas entre particulares

Apontamentos sobre a aplicação das normas de direito fundamental nas relações jurídicas entre particulares

Jane Reis Gonçalves Pereira

Analítica de Obras

Português

NORMA JURÍDICA
NORMA JURÍDICA, BRASIL
NORMA JURÍDICA, DIREITO COMPARADO

Apontamentos sobre a aplicação das normas de direito fundamental nas relações jurídicas entre particulares

Jane Reis Gonçalves Pereira 

										

											
											
										

									

									

										

											

												
Apontamentos sobre a aplicação das normas de direito fundamental nas relações jurídicas entre particulares

											

												

														

		

							

					Jane Reis Gonçalves Pereira
				

		

	


												

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
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														A nova interpretação constitucional : ponderação, direitos fundamentais e relações privadas (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    Rio de Janeiro, RJ : Renovar, 2003.
    
											
    
											
    
												
    p. 119 - 192 / 342.4 N935 2003