AVISO 38/2013
Estadual
Judiciário
06/05/2013
07/05/2013
DJERJ, ADM, n. 157, p. 2.
Avisa aos Magistrados com competência criminal que o Conselho Nacional de Justiça disponibilizou em seu sítio eletrônico ferramenta denominada "Calculadora de Prescrição da Pretensão Executória", acessível no endereço que menciona.
A V I S O Nº 38/2013
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Leila Mariano, no uso de sua atribuição legal, A V I S A aos senhores magistrados com competência criminal que o Conselho Nacional de Justiça disponibilizou em seu sítio eletrônico ferramenta denominada "Calculadora de Prescrição da Pretensão Executória", acessível no endereço www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/sistema-carcerario-e-execucao-penal/calculadora-de-prescricao-da-pretensao-executoria".
Rio de Janeiro, 06 de maio de 2013.
Desembargadora LEILA MARIANO
Presidente do Tribunal de Justiça
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.