Aspectos polêmicos do agronegócio : uma visão através do contencioso

Material

Livro

Idioma

Português

ISBN

978-85-66970-00-5

Número de chamada

347.243 A838 2013

Publicação

São Paulo : Castro Lopes, 2013.

Descrição física

1117 p.

Nota bibliográfica

Contém bibliografia.

Nota de fonte de aquisição

Doação do autor Elias Marques de Medeiros Neto.

Assuntos

DIREITO AGRÁRIO, BRASIL

DIREITO AGRÁRIO, JURISPRUDÊNCIA, BRASIL

DIREITO AGRÁRIO, LEGISLAÇÃO, BRASIL

ICMS, BRASIL

PREVIDÊNCIA SOCIAL, BRASIL

TRIBUTACAO - BRASIL

EXECUÇÃO FISCAL, BRASIL

SEGURIDADE SOCIAL, BRASIL

CONTRATO - BRASIL

ARRENDAMENTO RURAL - BRASIL

CRÉDITO RURAL - BRASIL

PENHOR RURAL - BRASIL

TRABALHADOR RURAL - BRASIL

DIREITO DO TRABALHO, BRASIL

DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, BRASIL

DEFICIENTE FÍSICO, BRASIL

PROTEÇÃO AMBIENTAL, BRASIL

CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE - BRASIL

Autoria

Medeiros Neto, Elias Marques de Coordenador

Carneiro, Sérgio Barradas Apresentador

Coelho, Fabio Ulhoa Prefaciador

Aspectos polêmicos do agronegócio : uma visão através do contencioso

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Capítulos

Aproveitamento de crédito presumido decorrente de receitas de exportação previsto na Lei n°. 9.363/96 e os produtos isentos, submetidos à alíquota zero, NT ou não sujeitos à tributação pelo IPI (Analítica de Obras) Carvalho, Paulo de Barros, 1938- (2013), p. 25 - 51
ICMS : incentivos fiscais: crédito presumido: abate de animais em frigorífico paulista: exportação por outros estados (Analítica de Obras) Melo, Jose Eduardo Soares de (2013), p. 53 - 67
A inconstitucionalidade do PAS (art. 36 - Lei n°. 4.870/65) : a seguridade social no setor sucroalcooleiro após 1988 (Analítica de Obras) Rosas, Roberto (2013), p. 71 - 82
A (in)constitucionalidade da retenção e recolhimento da contribuição previdenciária patronal de produtor rural pessoa física prevista pela Lei n°. 10.256/2001 dos sub-rogados adquirentes de produtos rurais (Analítica de Obras) Rolim, Joao Dacio de Souza Pereira (2013), p. 85 - 103
Os excessos de tributação de PIS e de COFINS e sua repercussão no agronegócio (Analítica de Obras) Ricca, Eduardo (2013), p. 105 - 114
Excussão de carta de fiança e seguro garantia nas Execuções Fiscais : uma necessária leitura sistêmica dos artigos 9, 15 e 32 da Lei de Execuções Fiscais (Analítica de Obras) Medeiros Neto, Elias Marques de (2013), p. 117 - 130
Breves considerações sobre a inconstitucionalidade e/ou ilegalidade da contribuição ao PAS(plano de assitência social), prevista no artigo 36 da lei n°. 4.870/1965 (Analítica de Obras) Mojica, Rodrigo Chinini (2013), p. 133 - 153
ICMS : crédito outrogado: tomate in natura e polpa de tomate (Analítica de Obras) Melo, Fabio Soares de (2013), p. 155 - 173
Questões controversas relacionadas às contribuições PIS/COFINS incidentes sobre as operações que destinam biodiesel às refinarias de petróleo e às distribuidores de combustíveis (Analítica de Obras) Faro, Mauricio Pereira (2013), p. 175 - 189
Contribuições sociais para a seguridade social das agroindústrias e as receitas decorrentes de exportações indiretas : amplitude da imunidade tributária veiculada no artigo 149, §2°,I, da Constituição Federal (Analítica de Obras) Araújo, Hebert Lima (2013), p. 191 - 206
O conceito de insumos na sistemática da não-cumulatividade da contribuição ao PIS e da Cofins aplicável à atividade da indústria sucroalcooleira (Analítica de Obras) Gouveia, Carlos Marcelo (2013), p. 209 - 229
Limite temporal para a responsabilização de administradores com fundamento no artigo 135 do Código Tributário Nacional (Analítica de Obras) Jodan, Isabela Müller Lins de Albuquerque (2013), p. 231 - 249
Direito ao crédito de ICMS incidente sobre o óleo diesel utilizado como insumo nas atividades agroindustriais (Analítica de Obras) Isaac, Pedro Innocenti (2013), p. 251 - 265
O direito ao crédito do PIS e da COFINS sobre os bens e serviços utilizados na fase agrícola de produção das agroindústrias (Analítica de Obras) Ogawa, Luciano Martins (2013), p. 267 - 287
Do creditamento (in)devido de ICMS das notas fiscais declaradas inidôneas (Analítica de Obras) Toledo, Ana Flávia Christofoletti de (2013), p. 289 - 305
Inconstitucionalidade dos juros incidentes sobre débitos tributários no Estado de São Paulo (Analítica de Obras) Braga Neto, Adalberto da Silva (2013), p. 307 - 325
Da não incidência do ISS sobre contratos de arrendamento e parceria agrícola (Analítica de Obras) Coli, Andrezza Heleodoro (2013), p. 327 - 345
Recuperação judicial e assembléia de credores (Analítica de Obras) Saddi, Jairo (2013), p. 349 - 358
O arrendamento rural e sua contraprestação (Analítica de Obras) Neves, José Roberto de Castro, 1970- (2013), p. 361 - 375
Uma visão dos contratos agrários à luz dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça (Analítica de Obras) Godoy, Luciano de Souza (2013), p. 377 - 394
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos precessos coletivos que envolvem o agronegócio (Analítica de Obras) Vasconcelos, Rita de Cassia Correa de (2013), p. 397 - 412
A atuação da CADE no controle de estruturas e o agronegócio : análise e perspectivas à luz da nova lei concorrencial (Analítica de Obras) Gonçalves, Priscila Brolio (2013), p. 415 - 432
Responsabilidade patrimonial e penhora em conta escrow (Analítica de Obras) Abdo, Helena Najjar, 1975- (2013), p. 435 - 448
Dinamização do ônus da prova : a experiência argentina (Analítica de Obras) Lopes, Joao Batista (2013), p. 451 - 462
O projeto de um Novo Código de Processo Civil e anotações sobre a teoria geral da prova e os meios de prova (Analítica de Obras) Medeiros Neto, Elias Marques de (2013), p. 465 - 492
Indisponibilidade de direitos : um falso problema para as soluções negociadas voltadas para os conflitos transindividuais (Analítica de Obras) Nery, Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes (2013), p. 495 - 515
A segurança do crédito no desenvolvimento do agronegócio (Analítica de Obras) Buranello, Renato Macedo (2013), p. 517 - 547
A garantia de operações de financiamento do agronegócio por meio do penhor rural e do endosso-fiduciário do certificado de depósito agropecuário e warrant agropecuário : uma análise comparativa (Analítica de Obras) Castro, Daniel Penteado de (2013), p. 549 - 567
Interdito proibitório : a proteção preventiva do direito possessório como forma de resguardar a continuidade da atividade agroindustrial (Analítica de Obras) Ferrari Neto, Luiz Antonio (2013), p. 571 - 587
A regulação da Agência Nacional do Petróleo, gás natural e biocombustíveis sobre o mercado de etanol anidro combustível (Analítica de Obras) Giannetti, Francesco (2013), p. 589 - 607
Mediação como forma de viabilizar fusões e aquisições no agronegócio (Analítica de Obras) Drummond, Maria Rita de Carvalho (2013), p. 609 - 613
Arbitragem : alternativa de solução de litígios envolvendo as relações do agronegócio (Analítica de Obras) Castro, Marcello Medeiros de (2013), p. 615 - 632
ADPF 249 : da incompatibilidade entre o art. 15, § 1°, do Decreto Lei n°. 3.365/41 e o art. 5°., XXIV, da Constituição Federal e as Súmulas 652/STF e 30/TJSP (Analítica de Obras) Franceschini, Eduardo Nogueira (2013), p. 635 - 662
Teoria geral de contratos e o agronegócio (Analítica de Obras) Portela, Marcelo de Souza Scarcela (2013), p. 665 - 681
O grau de utilização da terra (GUT) e o grau de eficiência na exploração da terra (GEE) como fontes geradoras de ineficiência e insegurança jurídica (Analítica de Obras) Dourado, Ruy Janoni (2013), p. 683 - 698
O agronegócio e o Poder Judiciário no Brasil (Analítica de Obras) Dantas, Fabiana Fittipaldi M. (2013), p. 701 - 716
A cédula de produto rural atinge a maioridade : enquanto o agronegócio caminha a passos largos, a CPR, dezoito anos após sua concepção, ainda esbarra em questões controversas no Poder Judiciário que repercutem na sua livre circulação (Analítica de Obras) Lima, Eduardo de Oliveira (2013), p. 719 - 732
O programa especial de saneamento de ativos (PESA) e suas ilegalidades (Analítica de Obras) Lima, Flávio Pereira (2013), p. 735 - 747
A inaplicabilidade do enunciado n° 384 da súmula do Superior Tribunal de Justiça à cessão fiduciária de recebíveis no agronegócio (Analítica de Obras) Deccache, Waldemar (2013), p. 749 - 767
O penhor agrícola no ambiente do processo de recuperação judicial : o comportamento da jurisprudência diante da defraudação da garantia real do credor (Analítica de Obras) Bumachar, Laura Mendes (2013), p. 769 - 789
A função social da propriedade rural como limitador da autonomia da vontade nos contratos agrários e sua aplicação pelo Poder Judiciário (Analítica de Obras) Fraga, Luiz Fernando (2013), p. 791 - 811
Investimento estrangeiro no agronegócio (Analítica de Obras) Saes, Ricardo Madrona (2013), p. 813 - 826
Aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros : o novo entendimento da AGU/CGU: parecer CGU/AGU n° 01/2008 (Analítica de Obras) Barbieri, Sérgio (2013), p. 829 - 837
A responsabilidade civil da tomadora de serviços em decorrência dos atos praticados por empregados de empresas terceirizadas (Analítica de Obras) Gomes, Ricardo Vick Fernandes (2013), p. 839 - 846
Da alienação judicial de imóvel rural arrendado : a manutenção do contrato de arrendameto e o direito de preferência do arrendatário (Analítica de Obras) Capelletti, Catalina Soifer (2013), p. 849 - 862
A exceção de incompetência ratione loci e o art. 651 da CLT : jurisprudência comentada (Analítica de Obras) Rossi, Fernando F (2013), p. 867 - 881
A insegurança jurídica nas relações de trabalho diante da definição do "trabalho em condições análogas à de escravo" (Analítica de Obras) Souza, Frederico Machado Paropat (2013), p. 883 - 909
Contratação de pessoas com deficiência no agronegócio : aspectos polêmicos e dificuldade do cumprimento das cotas (Analítica de Obras) Chiode, Daniel Domingues (2013), p. 911 - 926
Da legalidade, validade e necessidade da utilização do regime de trabalho 5 x 1 nas atividades industriais e agrícolas relacionadas à produção de açúcar e álcool (Analítica de Obras) Lima, Marçal Muniz da Silva (2013), p. 929 - 952
Cota de pessoas portadoras de deficência no agronegócio : como o Judiciário dever interpretar a lei? (Analítica de Obras) Cahen, Arthur (2013), p. 955 - 969
Aspectos polêmicos do agronegócio na Justiça do Trabalho (Analítica de Obras) Salum, Elimara Assad (2013), p. 971 - 1001
A queima da palha da cana-de-açucar no Estado de São Paulo (Analítica de Obras) Costa, Mario Luiz Oliveira da (2013), p. 1003 - 1025
Aspectos jurídicos e institucionais do licenciamento ambiental de unidades agroindustriais (Analítica de Obras) Aidar, Carlos Miguel Castex (2013), p. 1027 - 1071
A aplicação do Novo Código Florestal (Analítica de Obras) Pereira, Thiago Sales (2013), p. 1073 - 1095
A área de reserva legal no Novo Código Florestal : das alterações introduzidas no ordenamento jurídico (Analítica de Obras) Tobaja, Marco Antonio (2013), p. 1097 - 1105
O cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta : TAC: e a extinção de punibilidade em crimes contra o Meio Ambiente (Analítica de Obras) Jaloreto, Jair (2013), p. 1107 - 1117

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Aspectos polêmicos do agronegócio : uma visão através do contencioso

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