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ADPF 249 : da incompatibilidade entre o art. 15, § 1°, do Decreto Lei n°. 3.365/41 e o art. 5°., XXIV, da Constituição Federal e as Súmulas 652/STF e 30/TJSP

ADPF 249 : da incompatibilidade entre o art. 15, § 1°, do Decreto Lei n°. 3.365/41 e o art. 5°., XXIV, da Constituição Federal e as Súmulas 652/STF e 30/TJSP

Eduardo Nogueira Franceschini

Analítica de Obras

Português

POSSE, BRASIL
AÇÃO POSSESSÓRIA - BRASIL
AÇÃO POSSESSÓRIA - JURISPRUDÊNCIA - BRASIL

ADPF 249 : da incompatibilidade entre o art. 15, § 1°, do Decreto Lei n°. 3.365/41 e o art. 5°., XXIV, da Constituição Federal e as Súmulas 652/STF e 30/TJSP

Eduardo Nogueira Franceschini 

										

											
											
										

									

									

										

											

												
ADPF 249 : da incompatibilidade entre o art. 15, § 1°, do Decreto Lei n°. 3.365/41 e o art. 5°., XXIV, da Constituição Federal e as Súmulas 652/STF e 30/TJSP

											

												

														

		

							

					Eduardo Nogueira Franceschini
				

		

	


												

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
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														Aspectos polêmicos do agronegócio : uma visão através do contencioso (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    São Paulo : Castro Lopes, 2013.
    
											
    
											
    
												
    (2013), p. 635 - 662