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Código de barras: 163039 Ano: 2013 Biblioteca : Biblioteca TJERJ/EMERJ Situação: Disponível	Código de barras: 163039 Ano: 2013	Biblioteca TJERJ/EMERJ	Disponível

Capítulos

25 anos da Constituição de 1988 : presente, passado e futuro (Analítica de Obras) Lima, George Marmelstein (2013), p. 13-35
A igualdade de gênero e o princípio da não discriminação : a experiência do direito eurocomunitário do trabalho (Analítica de Obras) Carvalho, Paulo Rogério Marques de (2013), p. 37-55
Lex digitalis como ponto cego do princípio da legalidade (Analítica de Obras) Negócio, Ramon de Vasconcelos (2013), p. 57-71
Tortura, nunca mais (Analítica de Obras) Campos, Nelson Luis Bezerra (2013), p. 73-81
A cláusula constitucional de liberdade de pensamento 25 anos depois (Analítica de Obras) Carrá, Bruno Leonardo Câmara (2013), p. 83-99
A cláusula constitucional de liberdade de crença/religião (Analítica de Obras) Carrá, Denise Sá Vieira (2013), p. 101-115
A inviolabilidade da intimidade, da vida privada e da honra como pressuposto da dignidade da pessoa humana e da própria soberania popular (Analítica de Obras) Machado, Raquel Cavalcanti Ramos (2013), p. 117-126
A inviolabilidade do domicílio : de Roma à Constituição de 1988 (Analítica de Obras) Chaves Neto, Raimundo (2013), p. 127-136
A liberdade de trabalhar (Analítica de Obras) Pinheiro Filho, Pedro Jairo Nogueira (2013), p. 137-142
Liberdade de locomoção : breve análise do conceito de liberdade de ir e vir e sua possível restrição em caso de manifestações populares (Analítica de Obras) Albuquerque, Felipe Braga (2013), p. 143-156
A voz das ruas como instrumento de participação política : liberdade de reunião e de manifestação no estado democrático de direito (Analítica de Obras) Vidal, Jânio Nunes (2013), p. 157-178
A propriedade e sua função social : breves considerações (Analítica de Obras) Chaves, José Vander Tomaz (2013), p. 179-193
A função social da propriedade e o exercício da empresa (Analítica de Obras) Matias, João Luis Nogueria (2013), p. 195-207
Conjuntura atual da tutela constitucional da propriedade (Analítica de Obras) Siqueira, Marcelo Sampaio (2013), p. 209-220
Direito de autor : aspectos comparados entre a Lei brasileira e a portuguesa (Analítica de Obras) Barroso, Felipe dos Reis (2013), p. 221-225
Consumidor : de coadjuvante a protagonista de uma história sem epílogo (Analítica de Obras) Chaves, Ângela Teresa Gondim Carneiro (2013), p. 227-235
A intangibilidade constitucional do direito adquirido, da coisa julgada e do ato jurídico perfeito : a ordem jurídica entre permanência e mudança (Analítica de Obras) Campos, Juliana Cristine Diniz (2013), p. 237-249
O princípio do Juiz natural (Analítica de Obras) Vale, Ionilton Pereira do (2013), p. 251-266
Um breve olhar sobre o Tribunal do Júri (Analítica de Obras) Albuquerque, Mário David Meyer de (2013), p. 267-279
Princípios da legalidade e irretroatividade da lei penal mais gravosa (Analítica de Obras) Diniz, Alécio Saraiva (2013), p. 281-300
Repressão aos crimes hediondos e à ação de grupos armados contra a ordem constitucional : reflexões sobre os incisos XLIII e XLIV do art 5º da Constituição da República de 1988 (Analítica de Obras) Nepomuceno, Raul Carneiro (2013), p. 301-313
Penas criminais : fundamento político e conformação constitucional (Analítica de Obras) Leitão Neto, Hélio das Chagas (2013), p. 315-323
O respeito à integridade física e moral do preso : uma reflexão acerca do artigo 5º inciso XLIX da Constituição Federal de 1988 (Analítica de Obras) Romão, Elisabete Maria Cruz (2013), p. 325-337
O princípio do devido processo legal e a atividade jurisdicional (Analítica de Obras) Cunha, Danilo Fontenele Sampaio (2013), p. 339-352
Princípio do contraditório no direito processual civil (Analítica de Obras) Miranda, Daniel Gomes de (2013), p. 353-363
A proibição de provas ilícitas no processo brasileiro : comentário ao inc. LVI, do art. 5º da Constituição Federal (Analítica de Obras) Lima, Fernando Antonio Negreiros de (2013), p. 365-380
A publicidade processual e suas limitações na ordem constitucional vigente (Analítica de Obras) Agrello, Adriano Pascarelli (2013), p. 381-394
O instituto da prisão civil na Constituição da República de 1988 (Analítica de Obras) Oliveira, Magno Gomes de (2013), p. 395-403
O habeas corpus e a Constituição Federal de 1988 (Analítica de Obras) Mota, Rafael Gonçalves (2013), p. 405-415
Mandado de segurança (Analítica de Obras) Campos, Giuliano Menezes (2013), p. 417-423
O parágrafo segundo do artigo quinto e o direito ambiental (Analítica de Obras) Melo, João Alfredo Telles (2013), p. 425-435
A aplicabilidade das normas constitucionais definidoras dos direitos e garantias fundamentais depois de 25 anos : desafios e possibilidades (Analítica de Obras) Jorge Neto, Nagibe de Melo (2013), p. 437-455

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25 anos da Constituição de 1988 : os direitos fundamentais em perspectiva

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