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A intangibilidade constitucional do direito adquirido, da coisa julgada e do ato jurídico perfeito : a ordem jurídica entre permanência e mudança

A intangibilidade constitucional do direito adquirido, da coisa julgada e do ato jurídico perfeito : a ordem jurídica entre permanência e mudança

Juliana Cristine Diniz Campos

Analítica de Obras

Português

DIREITO ADQUIRIDO, BRASIL
COISA JULGADA (PROCESSO CIVIL) - BRASIL
ATO JURIDICO - BRASIL
TEMPO (DIREITO) - BRASIL
SEGURANCA JURÍDICA, BRASIL

A intangibilidade constitucional do direito adquirido, da coisa julgada e do ato jurídico perfeito : a ordem jurídica entre permanência e mudança

Juliana Cristine Diniz Campos 

										

											
											
										

									

									

										

											

												
A intangibilidade constitucional do direito adquirido, da coisa julgada e do ato jurídico perfeito : a ordem jurídica entre permanência e mudança

											

												

														

		

							

					Juliana Cristine Diniz Campos
				

		

	


												

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
    Fontes
    
					
    
					
    
						
    
							
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														25 anos da Constituição de 1988 : os direitos fundamentais em perspectiva (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    Fortaleza : Expressão Gráfica, 2013.
    
											
    
											
    
												
    p. 237-249 / 342(81) V789a 2013