Processo: 2013-137155

Assunto: REMESSA DE AUTOS DE PROCESSO ELETRONICO ENTRE JUIZES QUE ATUAM EM VARAS VIRTUAIS. SOLICITA NORMATIZAÇÃO

ALTINO JOSE XAVIER BEIRÃO

P A R E C E R

Trata se de processo administrativo instaurado a partir de e mail encaminhado pelo M.M. Juiz de Direito Dr. Altino José Xavier Beirão, solicitando normatização quanto à remessa de autos de processos eletrônicos entre juízes que atuam em varas virtuais, uma vez que somente tem notícia de tais conclusões muito a posteriori.

Parecer da DIPAJ a fls. 04/05.

Certidão informando que atualmente há projeto em andamento na DGTEC para que os Magistrados, assim que acessarem o DCP em sua serventia, sejam informados acerca de eventuais processos conclusos a ele em outras serventias.

É o relatório.

Considerando que atualmente não há no sistema DCP alerta aos magistrados acerca de conclusões abertas em processos eletrônicos de outras serventias, em decorrência de declaração de suspeição ou impedimento, opino pela edição de aviso determinando que as serventias híbridas ou eletrônicas encaminhem ao magistrado relação dos processos eletrônicos conclusos, nos moldes da minuta anexa.

Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.

Rodrigo Faria de Sousa

Juiz Auxiliar da Corregedoria

DECISÃO

Acolho o Parecer do ilustre Juiz Auxiliar e determino a edição de aviso nos moldes da minuta que segue.

Publique se e, após, arquive se.

Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.

DESEMBARGADOR VALMIR DE OLIVEIRA SILVA

Corregedor Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.