DJERJ, ADM, n. 26, de 10/10/2017, p. 18.

INSTRUMENTO: Termo nº 003/0463/2017; CELEBRAÇÃO: Em 06/10/2017; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no convênio nº 003/228/2014 de cooperação técnica e material para prestação jurisdicional nos processos de execução da dívida ativa e para o recebimento de custas e taxas devidas nos processos judiciais, excluindo a Instituição Financeira Caixa Econômica Federal  CEF, como interveniente.; PARTE: MUNICÍPIO PORCIUNCULA; PROCESSO: nº 2003-105590

DJERJ, ADM, n. 71, de  12/12/2014, p. 15.

INSTRUMENTO: Termo nº 003/0799/2014; CELEBRAÇÃO: Em 11/12/2014; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no contrato nº 003/228/2014 de cooperação técnica e material para a prestação jurisdicional nos processos de execução da dívida ativa e para o recebimento de custas e taxas devidas nos processos judiciais; PARTE MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (MATRIZ); PROCESSO: 2003-105590.

DJERJ, ADM, n. 153, de  25/04/2014, p. 17.

INSTRUMENTO: Termo nº 003/0228/2014; CELEBRAÇÃO: Em 25/04/2014; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de cooperação técnica e material para a prestação jurisdidicional nos processos de execução da dívida ativa e para o recebimento de custas e taxas devidas nos processos judiciais; PRAZO: 01(um) ano, a contar da data da publicação; PARTE: MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (MATRIZ); PROCESSO: 2003-105590.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.