Art.16 da Lei 9.494/1997 : limitação territorial da eficácia da coisa julgada erga omnes das decisões em ação coletiva ou limitação à substituição processual?
Eduardo de Melo Gama
Analítica de Obras
Português
Art.16 da Lei 9.494/1997 : limitação territorial da eficácia da coisa julgada erga omnes das decisões em ação coletiva ou limitação à substituição processual?
Eduardo de Melo Gama
Art.16 da Lei 9.494/1997 : limitação territorial da eficácia da coisa julgada erga omnes das decisões em ação coletiva ou limitação à substituição processual?
Eduardo de Melo Gama
Fontes
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Jornada de Direito Processual Civil (3. : 2012 : Cuiabá, MT) - Brasília, DF : ESMAF, 2014. p. 109-114 / 347.91/.95(81) J82t 2014 |