Avisa aos Analistas Judiciários na especialidade execução de mandados, em exercício em unidade administrativa ou judicial, com intento de ser removidos para a Central de Cumprimento de Mandados da Vara de Execuções Penais (1º NUR), que poderão manifestar interesse através de requerimento na forma deste Aviso.

AVISO nº 858/2014

Avisa aos Analistas Judiciários na especialidade execução de mandados, em exercício em unidade administrativa ou judicial, com intento de ser removidos para a Central de Cumprimento de Mandados da Vara de Execuções Penais (1º NUR), que poderão manifestar interesse através de requerimento na forma deste Aviso.

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador Valmir de Oliveira Silva, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a orientação da Administração no sentido de conciliar suas necessidades aos interesses dos servidores, sempre que possível, proporcionando maior satisfação no desempenho de suas atividades;

CONSIDERANDO a necessidade contínua de promover a melhoria dos serviços judiciários, bem como o objetivo de promover o equilíbrio na produtividade entre as diversas Centrais de Cumprimento de Mandados.

CONSIDERANDO o decidido nos autos do processo administrativo nº 2014-084158.

AVISA:

1) O Analista Judiciário com especialidade em execução de mandados, em exercício em unidade administrativa ou judicial, que pretender remoção para a Central de Cumprimento de Mandados da Vara de Execuções Penais (1º NUR), poderá manifestar seu interesse através de requerimento na forma deste Aviso.

2) Estará apto a participar do concurso de remoção apenas o servidor que, até a data da publicação deste Aviso, tenha completado dois anos de efetivo exercício a contar de sua nomeação (parágrafo único, do artigo 6º, da Lei Estadual nº. 4620/2005), salvo se para serventia na mesma Região de sua lotação.

3) A pretensão será avaliada de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade da Administração.

4) Serão observados os seguintes critérios de desempate, considerando a data de publicação deste Aviso:

a. maior produtividade;

b. antiguidade no cargo;

c. servidor mais idoso.

5) O servidor que tenha respondido Processo Administrativo Disciplinar tendo sido penalizado com suspensão nos últimos 2 (dois) anos, ainda que convertida em multa, concorrerá desde que com servidores em igual situação.

6) O requerimento deverá fazer referência ao presente Aviso e conterá, exclusivamente, nome, matrícula, endereço residencial, lotação atual e a serventia pretendida.

7) O requerimento deverá ser formulado somente através do e mail: cgjdioja@tjrj.jus.br, em até dez dias a contar da data da publicação deste Aviso.

8) A desistência do requerimento deverá ser manifestada, expressamente, até o final do prazo estabelecido no item 7 (sete), exclusivamente através do e mail: cgjdioja@tjrj.jus.br.

9) Todos os requerimentos não atendidos serão desconsiderados após a finalização do processo em razão da necessidade de os interessados utilizarem o Sistema de Cadastro de Pretensão de Lotação   CPLOT previsto no Aviso CGJ nº 257/2013.

10) As decisões proferidas no âmbito deste Aviso e os casos omissos serão resolvidos pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça, com recurso para o Corregedor Geral da Justiça.

Publique-se.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2014.

Desembargador VALMIR DE OLIVEIRA SILVA

Corregedor Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.