Terminal de consulta web

Versão de alto contraste e opções de acessibilidade1
Filtro por bibliotecas e menu de ações do usuário2
Busca rápida por palavra chave3
Últimos títulos adquiridos e mais emprestados4
Rodapé5

PORTARIA 358/2014

PORTARIA 358/2014

MF - MINISTÉRIO DA FAZENDA

Esfera

Federal

Poder

Executivo

Data de assinatura

05/09/2014

Data de publicação

09/09/2014

Publicação

DOU-I, n. 173, p. 11.

Assuntos

CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL

FAZENDA PÚBLICA

APRESENTAÇÃO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO

EXPEDIÇÃO

Brasil. Secretaria da Receita Federal

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

IMPOSTO FEDERAL

DÍVIDA ATIVA

VALIDADE

APURAÇÃO

AUTENTICIDADE

REGULARIDADE TRIBUTARIA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Ementa

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

Alterações

ALTERADO - PORTARIA 443/2014 - MF - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Art. 6º.

Correlações

DECRETO 6106/2007 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Link do título

http://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/acervo/detalhe/182198