PORTARIA CONJUNTA nº. 02/2015

Resolvem designar como Coordenadora do Sistema Integrado de Gestão das Varas Criminais (SIGA/VCRI) a Juíza Auxiliar da Presidência, Dra. Maria Tereza Donatti, titular da 29ª Vara Criminal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e a CORREGEDORA GERAL DA JUSTIÇA, Desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO que o Sistema Integrado de Gestão das Varas Criminais (SIGA/VCRI) é constituído atualmente pelas Varas Criminais certificadas com base na NBR ISO 9001:2008 e pelas Varas Criminais integrantes do SIGA jurisdicional;

CONSIDERANDO que há necessidade de dar continuidade à coordenação do SIGA/VCRI, para facilitar a comunicação entre as Varas Criminais, a Corregedoria Geral de Justiça e o Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO a importância de implementar o SIGA nas Varas Criminais, a fim de padronizar o gerenciamento dos cartórios e, assim, agilizar a prestação jurisdicional;

RESOLVEM:

Art.1º. Designar como Coordenadora do Sistema Integrado de Gestão das Varas Criminais (SIGA/VCRI) a Juíza Auxiliar da Presidência, Dra. Maria Tereza Donatti, titular da 29ª Vara Criminal, e como Coordenadora dos Representantes da Administração Superior (RAS) do SIGA/VCRI a Chefe de Serventia Eliane Nascimento Santos Dias, matrícula 01/19125.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário, em especial o Ato Executivo Conjunto nº 125/2007 e o Ato Executivo nº 3628/2009.

Rio de Janeiro, 04 de março de 2015.

Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO

Presidente

Desembargadora MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO

Corregedora Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.