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LEI 13105/2015

LEI 13105/2015

Novo Código de Processo Civil

Federal

Executivo

16/03/2015

DOU-I, n. 51, p. 1.

REVOGAÇÃO
ALTERAÇÃO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL
CPC, BRASIL (2015)

Código de Processo Civil.

Razões dos vetos, p. 51.

REVOGA PARCIALMENTE - LEI 1060/1950 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Arts. 2º a 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17.
ALTERA - LEI 4737/1965 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 275.
ACRESCE - LEI 4737/1965 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Incisos I a III ao parágrafo 4º e parágrafos 5º a 7º ao art. 275.
REVOGA PARCIALMENTE - LEI 5478/1968 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Arts. 16 a 18.
ACRESCE - LEI 6015/1973 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 216-A ao Capítulo III do Título V.
REVOGA PARCIALMENTE - LEI 8038/1990 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Arts. 13 a 18, 26 a 29 e 38.
ALTERA - LEI 9099/1995 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Arts. 48, 50 e 83.
ALTERA - LEI 9289/1996 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso II do art. 14.
ALTERA - LEI 9307/1996 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 3º do art. 33.
REVOGA PARCIALMENTE - LEI 10406/2002 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Arts. 227, caput, 229, 230, 456, 1.482, 1.483 e 1.768 a 1.773.
ALTERA - LEI 10406/2002 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Arts. 274 e 2027.
REVOGA PARCIALMENTE - LEI 12529/2011 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 4º do art. 98.
ALTERADO - LEI 13256/2016 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Arts. 12 e 153; inciso III do art. 521; parágrafo 3º do art. 537; incisos III e IV e parágrafo 5º do art. 988; incisos I e III do parágrafo 5º do art. 1029; art. 1030; parágrafo 7º do art. 1035; parágrafo 3º do art. 1036; parágrafo 3º do art. 1038; parágrafo 2º do art. 1041; art. 1042.
REVOGADO PARCIALMENTE - LEI 13256/2016 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 945; parágrafo 2º do art. 1.029; inciso II do parágrafo 3º e parágrafo 10 do art. 1.035; parágrafos 2º e 5º do art. 1.037; incisos I, II e III do caput e parágrafo 1º do art. 1.042; incisos II e IV do caput e parágrafo 5º do art. 1.043.
ACRESCIDO - LEI 13256/2016 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafos 5º e 6º ao art. 966; incisos I e II ao parágrafo 5º do art. 988; incisos I a V ao caput e parágrafos 1º e 2º ao art. 1030.
REGULAMENTADO - RESOLUÇÃO 13/2016 - TJ/OE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ÓRGÃO ESPECIAL - Inciso VIII do art. 932.
ACRESCIDO - LEI 13363/2016 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Incisos IX e X e parágrafos 6º e 7º ao art. 313.
ACRESCIDO - LEI 13465/2017 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Incisos X e XI ao art. 799.
ACRESCIDO - LEI 13793/2019 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 5º ao art. 107.
ACRESCIDO - LEI 13894/2019 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Alínea "d" ao inciso I do caput do art. 53; parágrafo único ao art. 698; inciso III ao caput do art. 1048.
ACRESCIDO - LEI 14133/2021 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso IV ao caput do art. 1048.
REVOGADO PARCIALMENTE - LEI 14195/2021 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Incisos I a V do caput do art. 246.
ACRESCIDO - LEI 14195/2021 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso VII ao caput do art. 77; inciso IX ao caput do art. 231; parágrafo único ao art. 238; parágrafos 1º-A a 1º-C e 4º a 6º ao art. 246; parágrafos 4º-A, 6º e 7º ao art. 921.
ALTERADO - LEI 14195/2021 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Arts. 246 e 247; incisos I a III do caput do art. 397; inciso III do caput e parágrafos 4º e 5º do art. 921.
ALTERADO - LEI 14341/2022 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso III do caput do art. 75.
ACRESCIDO - LEI 14341/2022 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 5º ao art. 75.
ACRESCIDO - LEI 14365/2022 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafos 6º-A, 8º-A e 20 ao art. 85.
ACRESCIDO - LEI 14620/2023 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 4º ao art. 784.
ACRESCIDO - LEI 14711/2023 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Inciso XI-A ao caput do art. 784.
ACRESCIDO - LEI 14713/2023 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 699-A.
ACRESCIDO - LEI 14833/2024 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo único ao art. 499.
ALTERADO - LEI 14879/2024 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 1º do art. 63.
ACRESCIDO - LEI 14879/2024 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 5º ao art. 63.
ALTERADO - LEI 14939/2024 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 6º do art. 1003.
ALTERADO - LEI 14976/2024 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Art. 1063.
ACRESCIDO - LEI 15109/2025 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Parágrafo 3º ao art. 82.
LEI 5869/1973 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
AVISO 14/2017 - TJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ÍNTEGRA:

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