PORTARIA CGJ Nº 986/2015.

A Desembargadora MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, Corregedora Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o artigo 22, inciso XVIII do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (alterado pela Lei 6956/2015);

CONSIDERANDO que cabe à Corregedoria Geral da Justiça o estabelecimento de medidas para melhorar a prestação dos Serviços Extrajudiciais;

CONSIDERANDO o que dispõe o Provimento CGJ nº 24/2015, no tocante à composição da Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub registro de Nascimento e para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral;

CONSIDERANDO o que ficou decidido no processo administrativo nº 2015-022195;

RESOLVE:

Art. 1º - A Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-registro de Nascimento e para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral passa a ter a seguinte composição:

Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima - Presidente;

Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Ana Lúcia Vieira do Carmo;

Juíza de Direito Dra. Raquel Santos Pereira Chrispino - Coordenadora do Serviço de Promoção à Erradicação do Sub-registro e a Busca de Certidões e das ações do projeto;

Juíza de Direito Dra. Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Coordenadora das ações do projeto de Erradicação do Sub-registro relativas ao óbito;

Juíza de Direito Dra. Ana Helena da Silva Rodrigues - Juíza Coordenadora do Projeto Pai Presente e das ações nas áreas do reconhecimento voluntário de paternidade e adoção unilateral;

Registrador Civil das Pessoas Naturais - Oficial Luiz Manuel Carvalho dos Santos, indicação da ANOREG/RJ;

Registrador Civil das Pessoas Naturais - Oficial Alan do Nascimento Oliveira, indicação da ANOREG/RJ;

Registrador Civil das Pessoas Naturais - Oficial Eduardo Ramos Corrêa Luiz, indicação da ARPEN/RJ;

Registrador Civil das Pessoas Naturais - Oficial Luiz Fernando Eleutério Mestriner, indicação da ARPEN/RJ;

Registrador Civil das Pessoas Naturais - Oficial Alaor Mello, indicação da SINOREG/RJ;

Registrador Civil das Pessoas Naturais - Oficial Priscilla Machado Soares Milhomen, indicação da SINOREG/RJ;

Diretor Geral de Administração Denise Pires Coelho Reis;

Diretor Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais - Marcelo El Jaick Freitas;

Diretora do Departamento de Suporte Operacional - Ana Claudia Elsuffi Buscacio;

Diretor da Divisão de Monitoramento Extrajudicial - José Euclides Correa Guinancio;

Gerente do Projeto de Erradicação do Sub-registro - Livia Marinho Lessa Barboza;

Gerente do Projeto de Erradicação do Sub-registro relativas ao óbito: Tatiana Ribeiro de Souza;

Gerente do Projeto Pai Presente - Ana Paula da Silva.

Art. 2º - As Serventias judiciais e extrajudiciais deverão colaborar com o trabalho da Comissão, prestando-lhe todo o auxílio que se fizer necessário.

Art. 3° A presente portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de abril de 2.015.

Desembargadora MARIA AUGUSTA VAZ M. DE FIGUEIREDO

Corregedora Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.