No caso de endosso, endossante e endossatário respondem solidariamente pelo protesto indevido de título de crédito com vício formal anterior à transmissão.

NOVA EMENTA:  No caso de endosso translativo, endossante e endossatário respondem solidariamente pelo protesto indevido de título de crédito com vício formal anterior à transmissão.

DJERJ, ADM, n. 22, de 04/10/2017, p. 17.

REVISÃO DO VERBETE SUMULAR Nº 332

VERBETE SUMULAR 332 (NOVA REDAÇÃO):

ENDOSSO TRANSLATIVO

PROTESTO INDEVIDO

ENDOSSANTE E ENDOSSATÁRIO

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

 "No caso de endosso translativo, endossante e endossatário respondem solidariamente pelo protesto indevido de título de crédito com vício formal anterior à transmissão. "

Referência: Processo Administrativo nº 0039883-90.2016.2016.8.19.0000- Julgamento em 03/07/2017 - Relator: Desembargador Camilo Ribeiro Rulière. Votação unânime.

REDAÇÃO ANTERIOR:

Nº. 332 "No caso de endosso, endossante e endossatário respondem solidariamente pelo protesto indevido de título de crédito com vício formal anterior à transmissão."

Referência: Processo Administrativo nº. 0053831-70.2014.8.19.0000   Julgamento em 04/05/2015 - Relator: Desembargador Jesse Torres. Votação por maioria.

DJERJ, ADM, n. 193, de 29/06/2015, p. 17.

Nº. 332

ENDOSSO

PROTESTO INDEVIDO

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

ENDOSSANTE E ENDOSSATÁRIO

"No caso de endosso, endossante e endossatário respondem solidariamente pelo protesto indevido de título de crédito com vício formal anterior à transmissão."

REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº. 0053831 70.2014.8.19.0000 - Julgamento em 04/05/2015 - Relator: Desembargador Jesse Torres. Votação por maioria.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.