RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ Nº 33/2015

 

Aprova o Plano Estratégico e o Plano de Ação Governamental - PAG do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

 

O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inc. I, do art. 96 e no art. 99 da Constituição da República, e na alínea "a", inc. VI, do art. 3º do Regimento Interno;

 

Considerando que a Administração Pública deve ser norteada pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, estes previstos no artigo 37 da Constituição da República;

 

Considerando que a Administração Pública deve também observar os princípios da prevenção e planejamento, transparência, economicidade e continuidade do serviço público;

 

Considerando que a Lei Estadual nº 3.217, de 27 de maio de 1999, efetiva a autonomia financeira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em razão das receitas do Fundo Especial do Tribunal de Justiça   FETJ;

 

Considerando que a referida Lei amplia a utilização dos recursos do FETJ, que se destinavam, originariamente, apenas ao processo de modernização e reaparelhamento deste Tribunal de Justiça, conforme o disposto no artigo 2º da Lei n° 2.524, de 22 de janeiro de 1996 (Lei de Criação do FETJ);

 

Considerando que a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), instituiu normas e procedimentos que devem ser observados, principalmente no que se refere ao planejamento, à geração de despesas, ao controle e à transparência da gestão de recursos públicos, em consonância com a lei do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual;

 

Considerando a necessidade de estabelecimento de diretrizes e critérios para a racionalização dos recursos orçamentários, com vista ao atendimento ao interesse primário da atividade jurisdicional;

 

Considerando a necessidade de assegurar que os recursos sejam utilizados eficientemente e eficazmente no cumprimento do planejamento estratégico deste Tribunal de Justiça;

 

 

Considerando que a Resolução nº 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário Nacional;

 

Considerando que a Resolução TJ/OE/RJ nº 16/2015 estabelece a política de gestão estratégica e atualiza as diretrizes para o Planejamento Estratégico Institucional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ);

 

Considerando a aprovação preliminar do portfólio de projetos estratégicos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro pela Comissão de Gestão Estratégica e Planejamento -  COGEP;

 

Considerando que a proposta orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro deve ser alinhada ao seu planejamento, de forma a viabilizar a plena execução dos projetos estratégicos definidos pela Administração Superior, sendo imprescindível, para tanto, a efetiva disponibilização de recursos orçamentários;

 

Considerando que o Plano de Ação Governamental - PAG deve ser parte integrante do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º -  Aprovar o Plano Estratégico e o Plano de Ação Governamental   PAG do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para o biênio 2015 2016, nos termos dos anexos a esta Resolução, cabendo a toda Administração Judiciária zelar por sua fiel e estrita observância.

 

Parágrafo único - A critério da Administração Superior, poderão ser revistos os projetos do Plano Estratégico, após apreciação da Comissão de Gestão Estratégica e Planejamento - COGEP, e o Plano de Ação Governamental - PAG.

 

Art. 2º -  O Relatório de Execução e Acompanhamento do Plano de Ação Governamental - PAG será publicado quadrimestralmente no DJERJ e, após, inserido no Portal Transparência deste Tribunal de Justiça.

 

Art. 3º -  A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução TJ/OE/RJ nº 38/2013 de 03 de outubro de 2013, bem como o Ato Normativo nº 17/2014 de 09 de outubro de 2014.

 

 

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.

 

 

Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

ANEXO I

 

Plano Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Biênio 2015 2016

 

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho

Presidente do Tribunal de Justiça

 

Desa.Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo

Corregedora Geral da Justiça

 

Desa. Maria Inês da Penha Gaspar

1a Vice Presidente

 

Desa. Nilza Bitar

2a Vice Presidente

 

Des. Celso Ferreira Filho

3º Vice Presidente

 

 

Comissão de Gestão Estratégica e Planejamento (COGEP)

Des. Carlos Santos de Oliveira   PRESIDENTE

Desa. Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes

Des. Antonio Iloizio Barros Bastos

Juíza Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira

Juíza Maria Tereza Donatti

Juiz Luiz Eduardo de Castro Neves

Juiz Fábio Costa Soares

Alessandra Fabricio Anátocles da Silva Ferreira

Alzimar Andrade Silva

André Luiz de Saboya Moledo

João Carlos Santos Cruz

João Fernando de Oliveira Coelho

Michele Vieira de Oliveira

 

 

Sumário

 

1. Palavras do Presidente

2. Palavras do Presidente da Comissão de Gestão Estratégica e Planejamento (COGEP)

3. Apresentação

4. Novos Direcionadores Estratégicos do TJERJ

5. Mapa Estratégico do TJERJ

6. Temas e Objetivos Estratégicos do TJERJ

7. Projetos Estratégicos

7.1. Projetos pertinentes ao Tema "Prestação Jurisdicional"

7.2. Projetos pertinentes ao Tema "Comunicação Institucional"

7.3. Projetos pertinentes ao Tema "Governança Institucional"

7.4. Projetos pertinentes ao Tema "Promoção dos Direitos da Cidadania"

7.5. Projetos pertinentes ao Tema "Gestão de Pessoas"

7.6. Projetos pertinentes ao Tema "Estrutura Predial, Logística e de Segurança"

7.7. Projetos pertinentes ao Tema "Tecnologia da Informação"

7.8. Projetos pertinentes ao Tema "Orçamento e Finanças"

Resolução Nº 16/2015 do Órgão Especial

 

 

ANEXO II

 

Plano de Ação Governamental -  PAG

 

1) Introdução

 

1.1 -  Legislação de Regência

 

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) é a principal fonte reguladora da execução do presente plano de ação, pois trata das questões relacionadas ao equilíbrio fiscal da Administração Pública, destacando como principais temas: o incentivo ao aumento da arrecadação, a aplicação planejada dos recursos orçamentários e financeiros disponíveis, o contingenciamento das despesas fixadas quando o resultado da arrecadação for inferior ao previsto, à política da gestão de pessoal, a preservação e a conservação do patrimônio público e a questão previdenciária.

As despesas de custeio e os investimentos a serem aplicados na execução dos programas do Plano de Ação Governamental   PAG são regidos pela seguinte legislação estadual: Lei n° 2.524/96 (Criação do FETJ), Lei n° 2.836/97 (altera os artigos 2º, II, e 3º, V, da Lei n° 2.524/96), Lei n° 3.217/99 (autoriza a transferência de novas receitas para o FETJ).

 

2) Justificativa

 

O Plano de Ação Governamental - PAG é necessário para:

 

a) avaliar e acompanhar a evolução das despesas públicas administradas pelo Poder Judiciário Estadual, em atendimento aos limites impostos na Lei de Responsabilidade Fiscal e aos preceitos decorrentes de seus artigos 16 e 17, que tratam da geração da despesa pública e da despesa obrigatória de caráter continuado, respectivamente;

 

b) disciplinar a aplicação dos recursos orçamentários e financeiros do FETJ, favorecendo a gerência e a fixação de prioridades em prol do binômio Receita x Despesa;

 

c) compatibilizar e adequar os programas do referido Plano com o Planejamento Estratégico, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias   LDO e a Lei Orçamentária Anual   LOA;

 

d) assegurar que a gestão fiscal do Poder Judiciário Estadual conte com instrumento de ação planejada e transparente, que permita a prevenção de riscos e a correção de desvios capazes de afetar a prestação dos serviços judiciários à população.

 

As despesas com custeio e investimentos são representadas em programas e projetos/ações que integram o Plano de Ação Governamental e devem ser suportadas pelo FETJ, tendo sido considerados estimativamente os custos de cada um dos projetos, com base nos dados fornecidos pelos órgãos que gerenciam e/ou coordenam os projetos.

 

3) Programas

 

O Plano de Ação Governamental - PAG para o biênio 2015/2016 totaliza o montante de R$ 441.426.303,00 (quatrocentos e quarenta e um milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, trezentos e três reais), sendo constituído por 05 (cinco) Programas, a saber:

 

PROGRAMAS PAG

1   Aprimoramento do Sistema dos Juizados Especiais

2   Racionalização da Prestação Jurisdicional

3   Gestão Corporativa da Tecnologia da Informação

4   Infraestrutura e Segurança das Edificações do Poder Judiciário

5   Desenvolvimento das Políticas Institucionais

 

Programa PAG 1 - Aprimoramento dos Sistemas dos Juizados Especiais

 

O referido programa apresenta 1 (um) projeto estratégico e 1 (uma) ação operacional, a saber: (10) Ampliação do Processo Eletrônico Judicial e Bolsa de Estudo de Juiz Leigo, respectivamente, e tem por finalidade garantir a celeridade processual e a efetividade dos provimentos jurisdicionais, através da melhoria do sistema dos Juizados Especiais, mediante a ampliação do sistema de Processo Eletrônico, bem como incrementar a quantidade de sentenças proferidas por meio do acompanhamento da atuação dos juízes leigos.

 

Justificativa: Necessidade de promover a atuação do Juiz Leigo com metas de produtividade capazes de atender às demandas dos Juizados Especiais, sem prejuízo da qualidade técnico jurídico de suas decisões. Legislação:Lei nº 5.781, Lei 11.419, Lei 12.153, Resolução 174 do CNJ (12/04/2013) e Provimento nº 22 do CNJ.

 

Valor estimado do programa: R$ 23.269.828,00

 

 

Programa PAG 2 - Racionalização da Prestação Jurisdicional

 

O referido programa apresenta 5 (cinco) projetos estratégicos e tem por finalidade adotar medidas que promovam maior celeridade e efetividade da prestação jurisdicional através da Implantação de projetos que contribuam para melhoria na prestação jurisdicional garantindo às partes medidas protetivas, quando for o caso, e de procedimentos que auxiliem para o incremento da celeridade dos provimentos jurisdicionais.

 

Justificativa: Necessidade de reduzir a taxa de congestionamento dos Processos de Conhecimento da 1ª Instância, conforme equação: Taxa de congestionamento dos Processos de Conhecimento da 1ª instância= 1   ( TPJB /(TCN + TCP))

Onde:

TPJB - Total de Processos de Conhecimento da 1ª instância Baixados

TCN - Total de Casos Novos de Processos de Conhecimento da 1ª instância

TCP - Total de Casos Pendentes de Processos de Conhecimento da 1ª instância.

Legislação: Resoluções 46 e 76 do CNJ.

 

Valor estimado do programa: R$ 14.794.033,00

 

Projetos Estratégicos:

 

-  (1) Implementação das Audiências de Custódia;

-  (2) Aprimoramento dos Mecanismos de Mediação e dos Métodos não Adversariais de Solução de Conflitos;

-  (3) Institucionalização e Multiplicação do Protocolo Violeta;

-  (4) Fortalecimento de perícias;

-  (6) Efetividade na Arrecadação de Executivos Fiscais e redução do acervo cartorário.

 

 

Programa PAG 3 - Gestão Corporativa da Tecnologia da Informação

 

O referido programa apresenta 14 (quatorze) projetos estratégicos e tem por finalidade garantir a evolução continuada da Tecnologia da Informação do Poder Judiciário, reduzindo a defasagem tecnológica relacionada aos sistemas, softwares e hardwares através da atualização dos sistemas administrativos, judiciais e corporativos, com desenvolvimento e aquisição de ferramentas de TI.

 

Justificativa: Necessidade de adoção de medidas afetas à gestão corporativa da Tecnologia da Informação do Poder Judiciário, evitando riscos relacionados à defasagem tecnológica e em atendimento à Resolução 99 do CNJ e Lei 11.419.

 

Valor estimado do programa: R$ 172.717.088,00

 

Projetos Estratégicos:

 

-  (7)   Ampliação do Processo Eletrônico Judicial;

-  (8)   Racionalização do Acervo Arquivístico;

-  (9)   Portal do Conhecimento;

-  (10)   Efetividade dos Indicadores Jurisdicionais;

-  (12)   Implementação de Sistema Informatizado para gestão estratégica e da qualidade do TJERJ;

-  (15)   Implementação da Política de Gestão de Pessoas;

-  (16)   Implementação do Novo Sistema GPES;

-  (20)   Aprimoramento da Gestão do Patrimônio;

-  (21)   Atualização do Parque Tecnológico;

-  (22)   Criação do Site de Contingência;

-  (23)   Ampliação da Utilização do SIGA DOC para os processos administrativos;

-  (24)   Reestruturação e Unificação das Plataformas dos Sistemas;

-  (25)   Instalação de sistema de wi fi;

-  (26)   Modernização da Gestão Fiscal.

 

 

Programa PAG 4 - Infraestrutura e Segurança das Edificações do Poder Judiciário

 

O referido programa apresenta 3 (três) projetos estratégicos e 20 (vinte) ações operacionais e tem por finalidade garantir a infraestrutura física apropriada às atividades administrativas e judiciais, com observância a critérios de prioridade, sustentabilidade, acessibilidade e segurança através de adoção de medidas técnicas necessárias para o desenvolvimento de projetos de engenharia, contratação de empresa e aquisição de equipamentos, visando a construção, reformas e adequação das instalações físicas do Poder Judiciário.

 

Justificativa: Atender as condições de sustentabilidade e acessibilidade das edificações do Poder Judiciário, conforme disposto nas Leis Federais nº 110048/2000 e nº 10098/2000, Resolução 114 do CNJ e na Norma Técnica -  NBR 9050 da ABNT, bem como, contribuir para a formação de ambientes saudáveis que proporcionem eficiência e qualidade operacional nos serviços prestados à sociedade.

 

Valor estimado do programa: R$ 209.256.562,00

 

Projetos Estratégicos:

 

-  (17) Aprimorar a Segurança nas Instalações Físicas;

-  (18) Readequação do Complexo do Fórum Central;

-  (19) Autovistoria Predial nas Edificações Próprias.

 

Ações Operacionais:

 

-  Construção do Novo Fórum de Seropédica

-  Substituição Elevadores Acesso Erasmo Braga   Fórum Central

-  Substituição do Sistema de Ar Condicionado do Fórum de São Gonçalo

-  Construção do Novo Fórum de São João da Barra

-  Obra de Construção do Fórum da Comarca de Nilópolis

-  Obra de Construção do Fórum de Teresópolis

-  Obra de Construção do Fórum Regional de Alcântara

-  Obra de Construção do Fórum da Comarca de Itaboraí

-  Obra de Construção do Anexo do Fórum Regional de Bangu

-  Complementação de Obra dos Fóruns de Arraial do Cabo e Iguaba Grande

-  Obra de construção do anexo do Fórum da Comarca de Rio das Ostras

-  Obra de Construção do Novo Fórum de Rio Bonito

-  Obra de Construção do Fórum da Comarca de Mesquita

-  Substituição do Sistema de Ar Condicionado do Fórum Regional de Jacarepaguá

-  Substituição do Sistema de Ar Condicionado do Fórum Regional da Pavuna

-  Obra de reforma do prédio da Lâmina III com construção do prédio anexo

-  Obra de Construção do Novo Fórum de Angra dos Reis

-  Reforma dos Auditórios da EMERJ

-  Readequação do Sistema de Incêndio do Fórum Central (Pavimentos não incluídos na Obra de Readequação)

-  Aquisição de Equipamentos de Videoconferência para as Varas Criminais do PJERJ

 

 

PROGRAMA PAG 5 - Desenvolvimento das Políticas Institucionais.

 

O referido programa apresenta 7 (sete) projetos estratégicos e tem por finalidade estabelecer diretrizes gerais que expressem os parâmetros dentro dos quais as ações da Instituição e de seus integrantes devem se desenvolver no cumprimento da missão do Poder Judiciário, objetivando alcançar a visão, pautando se sempre pelos valores institucionais.

O desenvolvimento das políticas institucionais baliza se em focar os resultados sociais, na busca pela excelência no atendimento à sociedade, na promoção da responsabilidade social, na priorização das demandas da sociedade e na valorização dos magistrados e servidores.

 

Justificativa: Necessidade de adoção de medidas afetas ao desenvolvimento das políticas institucionais do Poder Judiciário, através de projetos que permitam a melhoria na comunicação com a sociedade, a valorização das pessoas, bem como a promoção da cidadania e da inclusão social.

 

 

Valor estimado do programa: R$ 21.388.791,00

 

Projetos Estratégicos:

 

-  (5)   Grupo de estudos   implicações do novo CPC;

-  (11)   Implementação do Plano de Comunicação Institucional;

-  (13)   Aprimoramento do processo de controle interno;

-  (14)   Expansão e interiorização dos programas sociais;

-  (15)   Implementação da Política de Gestão de Pessoas;

-  (22)   Criação do Site de Contingência;

-  (26)   Modernização da Gestão Fiscal.

 

 

PLANO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL   PAG

 

PROGRAMA PAG VALORES PREVISTOS

CLASSIFICAÇÃO 2015 2016

DESCRIÇÃO

1-   APRIMORAMENTO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS 9.838.048-13.431.780

PROJETOS ESTRATÉGICOS 131.780 131.780

7 -  Ampliação do Processo Eletrônico Judicial

AÇÕES OPERACIONAIS 9.706.268 13.300.000

BOLSA DE ESTUDO DE JUIZ LEIGO

 

2 -  RACIONALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 6.794.033-8.000.000

PROJETOS ESTRATÉGICOS 6.794.033 8.000.000

1 -  Implementação das Audiências de Custódia

2 -  Aprimoramento dos Mecanismos de Mediação e dos Métodos não Adversariais de Solução de Conflitos

3 -  Institucionalização e multiplicação do Protocolo Violeta

4 -  Fortalecimento de perícias

6 -  Efetividade na Arrecadação de Executivos Fiscais e redução do acervo cartorário

 

3 -  GESTÃO CORPORATIVA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 93.535.494-79.181.594

PROJETOS ESTRATÉGICOS 93.535.494 79.181.594

7 -  Ampliação do Processo Eletrônico Judicial

8 -  Racionalização do Acervo Arquivístico

9 -  Portal do Conhecimento

10 -  Efetividade dos Indicadores Jurisdicionais

12 -  Implementação de Sistema Informatizado para gestão estratégica e da qualidade do TJERJ

15 -  Implementação da Política de Gestão de Pessoas

16 -  Implementação do Novo Sistema GPES

20 -  Aprimoramento da Gestão do Patrimônio

21-   Atualização do Parque Tecnológico

22 -  Criação do Site de Contingência

23 -  Ampliação da Utilização do SIGA DOC para os processos administrativos

24 -  Reestruturação e Unificação das Plataformas dos Sistemas

25 -  Instalação de sistema de wi fi

26 -  Modernização da Gestão Fiscal

 

 

4 -  INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DAS EDIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO 80.016.689-129.239.873

PROJETOS ESTRATÉGICOS 56.671.637 68.098.389

17 -  Aprimorar a Segurança nas Instalações Físicas

18 -  Readequação do Complexo do Fórum Central

19 -  Autovistoria Predial nas Edificações Próprias

AÇÕES OPERACIONAIS 23.345.052 61.141.484

Construção do Novo Fórum de Seropédica

Substituição Elevadores Acesso Erasmo Braga   Fórum Central

Substituição do Sistema de Ar Condicionado do Fórum de São Gonçalo

Construção do Novo Fórum de São João da Barra

Obra de Construção do Fórum da Comarca de Nilópolis

Obra de Construção do Fórum de Teresópolis

Obra de Construção do Fórum Regional de Alcântara

Obra de Construção do Fórum da Comarca de Itaboraí

Obra de Construção do Anexo do Fórum Regional de Bangu

Complementação de Obra dos Fóruns de Arraial do Cabo e Iguaba Grande

Obra de construção do anexo do Fórum da Comarca de Rio das Ostras

Obra de Construção do Novo Fórum de Rio Bonito

Obra de Construção do Fórum da Comarca de Mesquita

Substituição do Sistema de Ar Condicionado do Fórum Regional de Jacarepaguá

Substituição do Sistema de Ar Condicionado do Fórum Regional da Pavuna

Obra de reforma do prédio da Lâmina III com construção do prédio anexo

Obra de Construção do Novo Fórum de Angra dos Reis

Reforma dos Auditórios da EMERJ

Readequação do Sistema de Incêndio do Fórum Central (Pavimentos não incluídos na Obra de Readequação)

Aquisição de Equipamentos de Videoconferência para as Varas Criminais do TJERJ

 

5 -  DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS INSTITUCIONAIS 10.743.291-10.645.500

PROJETOS ESTRATÉGICOS 10.743.291 10.645.500

5 -  Grupo de estudos   implicações do novo CPC

11 -  Implementação do Plano de Comunicação Institucional

13 -  Aprimoramento do processo de controle interno

14 -  Expansão e interiorização dos programas sociais

15 -  Implementação da Política de Gestão de Pessoas

22 -  Criação do Site de Contingência

26 -  Modernização da Gestão Fiscal

TOTAL DOS PROGRAMAS 200.927.556 240.498.747

 

TOTAL DOS PROJETOS ESTRATÉGICOS 167.876.236 166.057.263

 

TOTAL DAS AÇÕES OPERACIONAIS 33.051.320 74.441.484

 

 

1. Palavras do Presidente do TJERJ

É com grande satisfação e sentido de compromisso que este Tribunal de Justiça vem apresentar o seu planejamento estratégico para o biênio de 2015 2016. Integram este documento os projetos selecionados após criteriosa avaliação pela Comissão de Gestão Estratégica e Planejamento (COGEP), que foram concebidos para a consecução dos principais objetivos desta gestão.

Sua publicização vem atender ao duplo imperativo de transparência e eficiência que pauta os atos daqueles incumbidos constitucionalmente de atender ao interesse público, a par de ratificar o intuito de construir um Judiciário atento às demandas sociais e entrosado com a sociedade civil - assumido em fevereiro deste ano. Igualmente, a presente comunicação tem a finalidade de envolver Magistrados, servidores e demais integrantes da família forense no atingimento dos mencionados objetivos.

Na atualidade, já não é ignorado por ninguém que o Judiciário acedeu a um protagonismo inédito na vida republicana e que, gerindo um volume descomunal de demandas, vê se impelido a otimizar esforços e assegurar recursos orçamentários para dar cumprimento à sua missão constitucional, que é de pacificação social com Justiça.

Por isso, este Tribunal toma para si, com a autonomia que lhe atribui a Constituição, a responsabilidade pela formulação e implementação das políticas públicas afetas à prestação da jurisdição comum no estado do Rio de Janeiro e, com isso, a garantia dos direitos fundamentais dos jurisdicionados - sendo o presente plano o maior instrumento desse desiderato.

Outrossim - e não só por meio deste plano, mas a partir da regulamentação do próprio processo de planejamento pela Resolução n.º 16/2015 do Órgão Especial -, alinha se o Tribunal de Justiça às diretrizes que se constituíram em plano nacional, a partir da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça, com efeitos projetados para o período mais longo de 2015 a 2020.

Assim, entrega se à coletividade o documento que, mais do que consignar os principais objetivos e iniciativas desta gestão, visa dar sustento à sua efetivação, bem como subsidiar o seu acompanhamento por toda a sociedade, alvitrando, de forma irreversível, o empenho deste Tribunal na construção responsável de uma sociedade democrática.

Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho

 

 

2. Palavras do Presidente da Comissão de Gestão Estratégica e Planejamento (COGEP)

O Plano Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro retrata a consolidação dos temas e objetivos delineados pela atual Administração, com o objetivo de dar visibilidade e concretude às tarefas tratadas como prioritárias para o biênio em curso.

Alinhada à estratégia elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça, a nossa Corte Estadual deliberou a respeito da composição da COGEP (Comissão de Gestão Estratégica e Planejamento), com a finalidade de implementar estudos no sentido de rever projetos anteriores e também de incluir novos projetos, para a implementação da Gestão Estratégica do Poder Judiciário Fluminense, no que pertine ao biênio em curso.

A COGEP foi constituída de forma plural, na medida em que seus integrantes representam os vários segmentos das atividades desenvolvidas no âmbito do Tribunal de Justiça. Em sua composição temos Desembargadores, Juízes, e servidores que representam vários departamentos administrativos da Corte, além de representantes das respectivas associações de classe.

Essa concepção plural democratiza a discussão de ideias, permitindo que haja um alargamento no âmbito do trabalho a que a COGEP se propôs realizar, retratando com exatidão o perfil da atual Administração de nosso Tribunal. Esse o ponto nodal. As reuniões da Comissão, até a deliberação no sentido da apresentação do presente Plano Estratégico, foram marcadas por intensos debates, que traduziram os anseios dos mais diversos segmentos do Judiciário Estadual.

Dessa forma, creio que o trabalho ora apresentado traduz a vinculação dos projetos estratégicos a cada tema e objetivo estratégico, de molde a dar, repito, visibilidade e concretude na sua implementação e realização . A transparência é, sem sombra de dúvida, uma marca da atual Administração, devendo ser realçado que a apresentação do presente plano estratégico dá visibilidade à gestão, permitindo a sua divulgação e conhecimento por todos.

Externo, ainda, que presidir a COGEP é motivo de orgulho e satisfação. A simples possibilidade de discutir assuntos do interesse da Administração do Poder Judiciário, deliberar e aprender com os debates, ressaltando a excelência dos integrantes da Comissão, descortina esses sentimentos.

Destaco, por final, meus agradecimentos a todos os integrantes da COGEP, membros compromissados, que trabalharam com afinco para que o presente trabalho se tornasse realidade. A participação efetiva de todos os membros da Comissão foi fundamental para a realização do trabalho, na medida em que ocorreu, como já dito, um intenso debate de ideias. Esse o espirito democrático que norteou os trabalhos, desde a primeira reunião realizada pela COGEP.

Des. Carlos Santos de Oliveira

 

 

3. Apresentação

Este Plano Estratégico tem por finalidade revisar e estabelecer a estrutura da Gestão Estratégica do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ), para o biênio 2015/2016, sendo fruto de intensa participação institucional, tanto de Magistrados, como servidores de diversas unidades do TJERJ, membros da Comissão de Gestão Estratégica e Planejamento (COGEP), que tem como integrantes Magistrados, representantes das Entidades de Classes de Magistrados e servidores - AMAERJ e SINDJustiça.

A estratégia estabelecida alinha se à estratégia geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem perder de vista a necessidade de contemplar, nos seus aspectos concretos, a realidade pertinente ao TJERJ, que consideraram, além de propostas das unidades administrativas, os compromissos assumidos pela atual gestão. Igualmente, os recursos orçamentários para execução dos projetos foram assegurados e constam da proposta que abrange o biênio.

Na metodologia institucional, foram redesenhados os Direcionadores Estratégicos, de modo a renovar a marca da atual gestão em relação aos rumos do TJERJ, bem como traçados objetivos estratégicos, agrupados em Temas. Estes conceitos foram consolidados no Mapa Estratégico. A estes, posteriormente, foram alinhados projetos que, analisados pela COGEP, foram classificados como estratégicos, considerando, entre outros aspectos, o impacto institucional dos resultados que os mesmos venham a trazer.

 

4. Novos Direcionadores Estratégicos do TJERJ

Os quatro novos Direcionadores Estratégicos são: Missão, Visão, Valores e Política da Qualidade.

 

Missão:

Resolver os conflitos de interesses em tempo adequado à sua natureza, visando à pacificação social e efetividade de suas decisões.

 

VIsão:

Consolidar se como instituição pacificadora e solucionadora dos conflitos da sociedade.

 

Valores do TJERJ:

o Ética;

o Probidade;

o Transparência;

o Integridade;

o Acesso à Justiça;

o Celeridade;

o Responsabilidade social e ambiental;

o Imparcialidade;

o Efetividade;

o Modernidade.

 

Política da Qualidade:

Prestar jurisdição e apoio à solução de conflitos mediante a valorização de Magistrados e servidores, implementando práticas de gestão que impulsionem a instituição a alcançar seus objetivos.

 

5. Mapa Estratégico do TJERJ

 

SOCIEDADE (Alcançar)

 

MISSÃO

o Resolver os conflitos de interesses em tempo adequado à sua natureza, visando à pacificação social e efetividade de suas decisões.

 

VISÃO

o Consolidar se como instituição pacificadora e solucionadora dos conflitos da sociedade.

 

 

POLÍTICA DA QUALIDADE

o Prestar jurisdição e apoio à solução de conflitos mediante a valorização de Magistrados e servidores, implementando práticas de gestão que impulsionem a instituição a alcançar seus objetivos.

 

VALORES DO TJERJ

o Ética; probidade; transparência; integridade; acesso à Justiça; celeridade; responsabilidade social e ambiental; imparcialidade, efetividade; modernidade.

 

 

PROCESSOS INTERNOS (Aperfeiçoar)

 

PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

o Aprimoramento da Justiça Criminal como mecanismo de pacificação social

o Incremento da adoção de meios alternativos de composição de litígios

o Incremento das políticas de priorização das atividades de 1º Grau

o Gestão de demandas repetitivas e de grandes litigantes

o Priorização da fase de execução e da gestão das execuções fiscais

o Preservação dos mecanismos de celeridade jurisdicional

o Valorização da informação como mecanismo de efetividade jurisdicional

 

GOVERNANÇA INSTITUCIONAL

o Defesa da autonomia e da independência do Poder Judiciário

o Garantia do alinhamento estratégico das unidades

o Aprimoramento das políticas de controle interno

 

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

o Incentivo à comunicação com a sociedade civil

o Aprimoramento da comunicação com a mídia

o Aprimoramento da comunicação interna

o Incentivo ao diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo e órgãos representativos das funções essenciais da Justiça

 

PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CIDADANIA

o Ampliação de boas práticas de cunho social e de desenvolvimento sustentável

 

 

 

 

RECURSOS (Ter)

 

GESTÃO DE PESSOAS

o Valorização dos Magistrados e da carreira da Magistratura

o Valorização dos Servidores e da carreira de Serventuário da Justiça

o Aprimoramento da capacitação e das competências institucionais

 

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

o Aprimoramento da infraestrutura e dos equipamentos de TI

o Aprimoramento dos sistemas institucionais

o Ampliação do acesso à tecnologia

 

ESTRUTURA PREDIAL, LOGÍSTICA E DE SEGURANÇA

o Aprimoramento da segurança aos Magistrados, servidores e edificações

o Infraestrutura predial como mecanismo de efetividade jurisdicional

o Aprimoramento logístico

 

ORÇAMENTO E FINANÇAS

o Aprimoramento da governança financeira e orçamentária

 

 

O Mapa Estratégico é a representação gráfica da estratégia institucional, contemplando os Direcionadores, Temas e Objetivos Estratégicos. São 8 (oito) temas estratégicos, que agrupam 25 objetivos estratégicos.

O conceito do Mapa Estratégico se resume em ter e garantir os recursos necessários ao aperfeiçoamento dos processos internos, conforme o gráfico de interação a seguir:

 

ANEXO

 

 

6. Temas e Objetivos Estratégicos do TJERJ

O presente plano está baseado nos Temas e Objetivos Estratégicos assumidos pela atual gestão, abaixo detalhados:

 

PERSPECTIVA PROCESSOS INTERNOS:

A partir da garantia de diferentes recursos, o TJERJ pode aprimorar seus processos internos.

 

Tema Estratégico: Prestação Jurisdicional

Objetivos Estratégicos:

o Incremento das políticas de priorização das atividade de 1º Grau

o Valorização da informação como mecanismo de efetividade jurisdicional

o Incremento da adoção de meios alternativos de composição de litígios

o Gestão de demandas repetitivas e de grandes litigantes

o Preservação dos mecanismos de celeridade jurisdicional

o Priorização da fase de execução e da gestão de execuções fiscais

o Aprimoramento da Justiça Criminal como mecanismo de pacificação social

 

Tema Estratégico: Governança Institucional

Objetivos Estratégicos:

o Defesa da autonomia e da independência do Poder Judiciário

o Garantia do alinhamento estratégico das unidades

o Aprimoramento das políticas de controle interno

 

Tema Estratégico: Comunicação Institucional

Objetivos Estratégicos:

o Incentivo à comunicação com a sociedade civil

o Aprimoramento da comunicação com a mídia

o Aprimoramento da comunicação interna

o Incentivo ao diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo e órgãos representativos das funções essenciais da justiça

 

Tema Estratégico: Promoção dos Direitos da Cidadania

Objetivo Estratégico:

o Ampliação de boas práticas de cunho social e de desenvolvimento sustentável

 

PERSPECTIVA RECURSOS:

O TJERJ deve garantir recursos relacionados a cada tema a seguir especificado.

 

Tema Estratégico: Gestão de Pessoas

Objetivos Estratégicos:

o Valorização dos Magistrados e da carreira da Magistratura

o Valorização dos servidores e da carreira de serventuário da Justiça

o Aprimoramento da capacitação e das competências institucionais

 

Tema Estratégico: Tecnologia da Informação

Objetivos Estratégicos:

o Aprimoramento da infraestrutura e dos equipamentos de TI

o Aprimoramento dos sistemas institucionais

o Ampliação do acesso à tecnologia

 

Tema Estratégico: Estrutura Predial, Logística e de Segurança

Objetivos Estratégicos:

o Aprimoramento da segurança aos Magistrados, servidores e edificações

o Infraestrutura predial como mecanismo de efetividade jurisdicional

o Aprimoramento logístico

 

Tema Estratégico: Orçamento e Finanças

Objetivo Estratégico:

o Aprimoramento da governança financeira e orçamentária

 

7. Projetos Estratégicos

A classificação de cada projeto estratégico é realizada por meio de análise da COGEP para posterior aprovação da Administração Superior, considerando questões como o impacto dos resultados do projeto para a instituição, entre outras.

A partir da aprovação, as unidades coordenadoras de projetos têm a responsabilidade de planejar e acompanhar a execução, alcançar as metas estabelecidas, bem como de fornecer à Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional (DGDIN), unidade responsável por apoiar a implementação da estratégia institucional, as informações de evolução de desenvolvimento dos seus respectivos projetos. Essas informações serão encaminhadas à Administração Superior e disponibilizadas no Portal do TJERJ.

A seguir estão relacionados os projetos estratégicos vinculados a cada Tema e Objetivo Estratégico:

 

7.1. Projetos pertinentes ao Tema "Prestação Jurisdicional"

 

OBJETIVO

o Aprimoramento da Justiça Criminal como mecanismo de pacificação social

PROJETO

Implementação das audiências de custódia

ESCOPO

 

Implementação de procedimento para realização de audiências de custódia, propiciando a efetivação dos direitos dos indivíduos presos em flagrante, como previsto no Pacto de São José da Costa Rica, incorporado ao direito nacional por meio do Decreto nº. 678/1992.

 

OBJETIVOS

o Incremento da adoção de meios alternativos de composição de litígios

o Gestão de demandas repetitivas e de grandes litigantes

PROJETO

Aprimoramento dos mecanismos de mediação e dos métodos não adversariais de solução de conflitos

ESCOPO

Traçar políticas de métodos autocompositivos de conflitos, desenvolvendo ferramentas que facilitem sua resolução por meio consensual, contribuindo para a pacificação social e para a redução da judicialização, assim difundindo a cultura da mediação e trazendo soluções mais céleres e eficientes, construídas pelas partes. Visa, ainda, à redução das demandas repetitivas.

 

OBJETIVO

o Incremento das políticas de priorização das atividades de 1º Grau

PROJETO

Institucionalização e multiplicação do Protocolo Violeta

ESCOPO

Celeridade na prestação jurisdicional às vítimas de violência doméstica e de gênero, com vistas a garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, o acompanhamento estatístico das atividades e a multiplicação do projeto para as Varas especializadas do Estado.

 

OBJETIVO

o Incremento das políticas de priorização das atividades de 1º Grau

PROJETO

Fortalecimento de perícias

ESCOPO

Perícias nas ações com gratuidade de Justiça, no interior e regionais da Capital; Justiça Itinerante Especializada em Perícias, mutirões. Atendimento da demanda reprimida: atualização dos honorários e adesão dos peritos.

 

OBJETIVOS

o Gestão de demandas repetitivas e de grandes litigantes

o Incremento da adoção de meios alternativos de composição de litígios

o Preservação dos mecanismos de celeridade jurisdicional

PROJETO

Grupo de estudos - implicações do novo CPC

ESCOPO

Formação de grupo de Magistrados e servidores para levantar ações de adequação de atividades administrativas às normas da Lei 13.105/15, preparando o Tribunal para adequar sua atividade meio ao novo quadro normativo. Assimilação das inovações legais pelos órgãos administrativos e antecipação de dificuldades e respectivas soluções.

 

OBJETIVO

o Priorização da fase de execução e da gestão das execuções fiscais

PROJETO

Efetividade na arrecadação de Executivos Fiscais e redução do acervo cartorário

ESCOPO

Incremento da arrecadação de custas e taxa judiciária e celeridade em processos de execução fiscal mediante implementação de: 1) guia compartilhada credor/TJERJ, 2) processo eletrônico e 3) estímulo ao processamento dos executivos, com vistas à redução de sua duração e, consequentemente, do acervo.

 

OBJETIVOS

o Incremento das políticas de priorização das atividades de 1º Grau

o Preservação dos mecanismos de celeridade jurisdicional

o Valorização da informação como mecanismo de efetividade jurisdicional

PROJETO

Ampliação do Processo Eletrônico Judicial

ESCOPO

Desenvolvimento de tramitação eletrônica, autos com forma simples e transparente. Acesso imediato a todo o processo pela internet, visando à celeridade, segurança e efetividade da prestação jurisdicional. Visa, também, à substituição gradativa do documento em papel por formatos digitais (economia), à maior celeridade e acesso à Justiça e à melhor alocação de recursos.

 

OBJETIVOS

o Incremento das políticas de priorização das atividades de 1º Grau

o Valorização da informação como mecanismo de efetividade jurisdicional

PROJETO

Racionalização do acervo arquivístico

ESCOPO

Aplicação da Tabela de Temporalidade a processos eletrônicos judiciais e documentos administrativos sob a guarda do Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (DEGEA), permitindo a redução de custos do armazenamento físico e eletrônico e dando maior agilidade na recuperação de documentos administrativos e eletrônicos.

 

OBJETIVO

o Valorização da informação como mecanismo de efetividade jurisdicional

PROJETO

Portal do Conhecimento

 

ESCOPO

Transformação do Banco do Conhecimento em Portal do Conhecimento, mediante revisão, sistematização e integração dos conteúdos de conhecimento organizacional, aperfeiçoando mecanismos de apoio a processos de tomada de decisão das atividades jurisdicionais e administrativas e o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que possibilitem o trabalho colaborativo.

 

OBJETIVO

o Preservação dos mecanismos de celeridade jurisdicional

PROJETO

Efetividade dos Indicadores Jurisdicionais

ESCOPO

Desenvolvimento de indicadores para auxiliar na gestão das unidades jurisdicionais e implementação de melhorias nos indicadores existentes, facilitando a extração de dados, aumentando a sua confiabilidade e possibilitando a emissão de relatórios e gráficos a todo tempo.

 

7.2. Projetos pertinentes ao Tema "Comunicação Institucional"

 

OBJETIVOS

o Incentivo à comunicação com a sociedade civil

o Aprimoramento da comunicação com a mídia

o Aprimoramento da comunicação interna

PROJETO

Implementação do Plano de Comunicação Institucional

ESCOPO

Diálogo proativo e transparente com público interno e sociedade, dando efetividade à Política de Comunicação Institucional (PCI), propiciando a implementação do plano em dimensão interna e externa e a estruturação de canais de comunicação, de forma contínua e proativa.

 

7.3. Projetos pertinentes ao Tema "Governança Institucional"

 

OBJETIVO

o Garantia do alinhamento estratégico das unidades

PROJETO

Implementação do Sistema Informatizado para gestão estratégica e da qualidade do TJERJ

ESCOPO

Aquisição de software que permita monitoramento da estratégia institucional e do resultado de indicadores dos principais processos de trabalho e projetos, permitindo uma maior interação das unidades, no que toca à gestão estratégica, a obtenção de informações gerenciais em tempo real e a melhoria de controles internos.

 

OBJETIVO

o Aprimoramento das Políticas de Controle Interno

PROJETO

Aprimoramento do Processo de Controle Interno

ESCOPO

Certificação do Departamento de Auditoria e Inspeção pelo Instituto dos Auditores Internos do Brasil com a certificação QA - Avaliação da Qualidade; capacitação de representantes de cada uma das Diretorias Gerais nos referenciais de controle interno utilizados pela Auditoria Interna, aprimorando as ações de controle interno e disseminando noções de avaliação de riscos.

 

7.4. Projetos pertinentes ao Tema "Promoção dos Direitos da Cidadania"

 

OBJETIVO

o Ampliação de boas práticas de cunho social e de desenvolvimento sustentável do TJERJ

PROJETO

Expansão e interiorização dos programas sociais

ESCOPO

Ampliação dos projetos de promoção da cidadania e de inclusão social, preparando os participantes para o exercício da cidadania e para o mercado de trabalho.

 

7.5. Projetos pertinentes ao Tema "Gestão de Pessoas"

 

OBJETIVOS

o Valorização dos Servidores e da carreira de Serventuário da Justiça

o Aprimoramento da Capacitação e das Competências Institucionais

PROJETO

Implementação da Política de Gestão de Pessoas

ESCOPO

Efetivar princípios e diretrizes da Política de Gestão de Pessoas, favorecendo a capacitação e motivação dos servidores, bem assim sua saúde, e, consequentemente, a redução dos afastamentos por licença médica e o aumento da produtividade.

 

OBJETIVOS

o Aprimoramento da Capacitação e das Competências Institucionais

o Valorização dos Magistrados e da carreira da Magistratura

o Valorização dos Servidores e da carreira de Serventuário da Justiça

PROJETO

Implementação do novo sistema GPES

ESCOPO

Novo sistema para registro das situações funcionais de Magistrados, servidores e colaboradores, com migração dos bancos de dados atuais. Visa, também, ao desenvolvimento de sistema para a EMERJ, integrado ao GPES, permitindo a automação de processos de trabalho, a redução de erros e retrabalho, relatórios com maior confiabilidade e a possibilidade de redução no emprego de recursos materiais e humanos.

 

7.6. Projetos pertinentes ao Tema "Estrutura Predial, Logística e de Segurança"

 

OBJETIVO

o Aprimoramento da segurança aos Magistrados, servidores e edificações

PROJETO

Aprimorar a segurança nas instalações físicas

ESCOPO

Instalação de equipamentos de CFTV em 100% das unidades do Tribunal, implementação do controle de acesso em 18 unidades com varas criminais, adequação do espaço para atendimento à ampliação do serviço, minimizando riscos de segurança dentro dos prédios usados pelo Judiciário e cercanias, impedindo o ingresso de pessoas não autorizadas portando armas de fogo/objetos de risco e propiciando a maximização da segurança. Visa, ainda, permitir a captura e a gravação de imagens para elucidar eventuais ocorrências.

OBJETIVO

o Infraestrutura predial como mecanismo de efetividade jurisdicional

PROJETO

Readequação do Complexo do Fórum Central

ESCOPO

Readequação e reordenamento físico, com reforma das serventias e serviços do Fórum Central, preparando o prédio para atual volume de demanda. Visa, ainda, à reforma dos auditórios Antonio Carlos Amorim e Nelson Ribeiro Alves, assim possibilitando que as Unidades Organizacionais, Magistrados e Servidores desempenhem suas atividades com maior conforto e segurança.

 

OBJETIVO

o Infraestrutura predial como mecanismo de efetividade jurisdicional

PROJETO

Autovistoria predial nas edificações próprias

ESCOPO

Cumprimento da Lei Estadual nº 6.400/13, Lei Complementar nº 126/13 e Decreto 37.426/13; continuidade das Vistorias de Inspeção Técnica, determinadas pela Resolução CNJ 114/2010 e Resolução OE 09/2014, permitindo a identificação da situação de todos os prédios próprios. Inventário de riscos, possibilitando atuação preventiva e corretiva para atender a todos os usuários das unidades de 1º grau.

 

OBJETIVO

o Aprimoramento logístico

PROJETO

Aprimoramento da Gestão do Patrimônio

ESCOPO

Aprimoramento das funcionalidades dos sistemas do Departamento de Patrimônio e Material (DEPAM), possibilitando integração entre gestão patrimonial, almoxarifado e compras, minimizando os erros de inventário e o fornecimento de dados e relatórios mais exatos, permitindo melhor gestão de patrimônio e de material.

 

7.7. Projetos pertinentes ao Tema "Tecnologia da Informação"

 

OBJETIVO

o Aprimoramento da Infraestrutura e dos Equipamentos de TI

PROJETO

Atualização do Parque Tecnológico

ESCOPO

Substituição de 18.000 computadores, 4.500 impressoras e 898 scanners fora de garantia. Abrangência: Capital, 12º e 13º NURs e interior, propiciando a redução do Tempo Médio Entre Falhas (MTBF) e gastos com manutenção, a celeridade do trabalho jurisdicional e a possibilidade de implantação de novos sistemas corporativos para melhora de desempenho.

 

OBJETIVO

o Aprimoramento da Infraestrutura e dos Equipamentos de TI

PROJETO

Criação do site de contingência

ESCOPO

Nova estrutura para abrigar todos os serviços existentes na Sala Cofre, inclusive backup de dados, permitindo a criação de redundância em outro local, minimizando paradas e interrupções de sistemas para atualizações e reparos, diversidade de locais para cópia de dados e sistemas corporativos.

 

OBJETIVO

o Aprimoramento dos Sistemas Institucionais

PROJETO

Ampliação da utilização do SIGA DOC para processos administrativos

ESCOPO

Novo sistema de gestão eletrônica para controle de expedientes e processos administrativos, abolindo o papel, propiciando a redução do tempo de tramitação dos processos, permitindo o acesso democrático e rápido às informações processuais e a redução de custos.

 

OBJETIVO

o Aprimoramento dos Sistemas Institucionais

PROJETO

Reestruturação e unificação das plataformas dos sistemas

ESCOPO

Especificação de plataforma e arquitetura unificadas de desenvolvimento de sistemas; atualização do sistema da Ouvidoria/ WEB, permitindo a definição de padrão e uniformização da arquitetura, com ganhos de produtividade, a redução de custos, licenciamentos e capacitação e a padronização de estratégias de atualização.

 

OBJETIVO

o Ampliação do Acesso à Tecnologia

PROJETO

Instalação de sistema WI FI

ESCOPO

Implantação de rede Wi Fi em pontos localizados do Complexo Judiciário da Capital (Lâminas I, II, III, IV e V) para facilitar acesso do público à rede mundial de computadores (internet), facilitando o acesso à Justiça das partes, advogados e do público em geral.

 

7.8. Projetos pertinentes ao Tema "Orçamento e Finanças"

 

OBJETIVO

o Aprimoramento da Governança Financeira e Orçamentária

PROJETO

Modernização da Gestão Fiscal

ESCOPO

Integração das ações de planejamento, controle e execução orçamentária, financeira e contábil, visando ao aperfeiçoamento dos processos de trabalho, treinamento e alocação eficiente de pessoas e captação e melhoria dos recursos de TI, atendendo de forma mais dinâmica e ágil demandas e solicitações. Visa, ainda, otimizar recursos operacionais e permitir o aumento de transparência na utilização dos recursos públicos, a garantia do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Acesso à Informação e das Novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

 

Resolução TJ/OE/RJ Nº 16/2015

 

Estabelece política de gestão estratégica e atualiza as diretrizes para o Planejamento Estratégico Institucional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ).

 

O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inc. I, do art. 96 e no art. 99 da Constituição da República, e na alínea "a", inc. VI, do art. 3º do Regimento Interno, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia 04 de maio de 2015 (Proc.nº2015-045954) e;

CONSIDERANDO a relevância da atividade de planejamento estratégico na organização das atividades da Administração e na consecução dos objetivos do PJERJ;

CONSIDERANDO a necessidade de revisar as diretrizes estratégicas adotadas pelo PJERJ, conforme a Resolução CNJ n.º 70/2009, cujas orientações continham prazo de implementação de 2009 a 2014;

CONSIDERANDO o teor da Resolução n.º 198/2014, de 1º de julho de 2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário nacional;

CONSIDERANDO que a continuidade administrativa é um dos objetivos a serem perseguidos pelo PJERJ;

CONSIDERANDO que a efetiva integração das unidades do PJERJ depende da implementação de diretrizes institucionais para nortear a atuação estratégica de todos os seus órgãos; e

CONSIDERANDO a necessidade de definir conceitos e metodologia padronizada para os processos de formulação e planejamento, execução e controle da gestão estratégica no âmbito do PJERJ;

RESOLVE:

 

CAPÍTULO I

DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO E DO CICLO DA GESTÃO ESTRATÉGICA

Art. 1º. O planejamento estratégico é o instrumento pelo qual o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ) elabora, sistematiza, documenta, implementa e avalia as políticas públicas de sua competência, visando ao aprimoramento da prestação jurisdicional e da gestão, e será formulado com observância das diretrizes firmadas na presente Resolução.

Art. 2º. O Planejamento Estratégico do PJERJ abrangerá o período de 2015 a 2020, em consonância com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n.º 198/2014.

§1º O planejamento vincula as atividades da Administração no primeiro biênio do período, sendo indicativo para os biênios seguintes.

§2º O planejamento será objeto de revisão anual e poderá ser reorientado a cada biênio, para fins de alinhamento aos objetivos da Administração Superior, observadas as fases de iniciação, elaboração, execução, monitoramento/controle e encerramento.

§3º O Planejamento Estratégico se alinhará às diretrizes orçamentárias do PJERJ, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução.

Art. 3º. A Administração Superior do PJERJ será assessorada na elaboração e acompanhamento do planejamento pela Comissão de Gestão Estratégica (COGES), que passa a denominar se Comissão de Gestão Estratégica e Planejamento (COGEP), mantidas sua composição e seus integrantes.

§1º A comissão referida no caput será composta por três Desembargadores, dois Juízes Auxiliares da Presidência, um Magistrado indicado pela Associação de classe, um Magistrado integrante do CGTI, um servidor indicado pelo Sindicato da categoria e ao menos um representante de cada uma das seguintes diretorias gerais: Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR), Diretoria Geral de Comunicação e de Difusão do Conhecimento (DGCOM), Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional (DGDIN) e Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças (DGPCF). (Redação dada pela Resolução TJ/OE nº 21, de 01/06/2015)

4º. O planejamento será formulado mediante o aporte de projetos pela Administração Superior e pelas unidades administrativas do Tribunal.

Art. 5º. São elementos do planejamento estratégico:

I   Direcionadores Estratégicos do PJERJ:

a)Missão;

 

b)Visão;

c)Valores;

d)Política da Qualidade da Gestão.

II   Objetivos da Administração Superior, agrupados em temas;

III   Projetos e Indicadores Estratégicos;

IV   Metas de medição continuada, instituídas pelo CNJ para o judiciário nacional;

V   Documentação estratégica que contemple todos os elementos e fases do planejamento.

Art. 6º. A documentação estratégica será consolidada pela Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional (DGDIN), e, após análise pela COGEP, será submetida à aprovação da Administração Superior. (Redação dada pela Resolução TJ/OE nº 21, de 01/06/2015)

Art. 7º. Caberá à DGDIN:

I  Assessorar a COGEP na coordenação, elaboração, implementação e gestão do planejamento estratégico;

II  Atuar no gerenciamento dos projetos e no acompanhamento de dados estatísticos para gestão da informação estratégica.

 

CAPÍTULO II

DOS PROJETOS E INDICADORES ESTRATÉGICOS

 

Art. 8º. Os projetos apresentados nos termos do art. 4º serão avaliados pela COGEP, que poderá classifica los como estratégicos em função de sua relevância, abrangência, complexidade, geração de resultados e impacto orçamentário financeiro para a instituição.

Parágrafo único. Todos os projetos apresentados deverão se adequar às diretrizes previstas nesta Resolução, bem como aos parâmetros instituídos na RAD PJERJ 006.

Art. 9º. Os projetos e indicadores estratégicos terão sua execução e medição iniciadas e continuadas após aprovação pela Administração Superior.

Art. 10. Os indicadores estratégicos deverão demonstrar a adequação dos projetos em relação aos objetivos definidos pela Administração Superior, e serão formulados pelas unidades administrativas levando em consideração as proposições do CNJ para o Poder Judiciário nacional.

 

CAPÍTULO III

DA EXECUÇÃO E DO ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS

Art. 11. A COGEP promoverá, a cada quadrimestre, Reunião de Análise da Estratégia (RAE), sob a condução da Administração Superior e com a participação das unidades administrativas do PJERJ, para avaliar os resultados da estratégia institucional.

Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução TJ/OE n.º 37/2013, de 30 de setembro de 2013.

 

Rio de Janeiro, 04 de maio de 2015.

 

Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho

Presidente

 

Elaboração:

 

Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional (DGDIN)

João Fernando de Oliveira Coelho (DIRETOR GERAL)

 

Departamento de Gestão Estratégica e Projetos (DGDIN/DEGEP)

Michele Vieira de Oliveira (DIRETORA)

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.