PROCESSO: 2015-159734

Assunto: PLANO DE INSTALAÇÃO DO LIII CONCURSO DE NOTÁRIO REGISTRADOR

BENJAMIN MEDEIROS DA SILVA

CAPITAL 12 RCPN

PARECER

Trata se de apresentação de plano de instalação do Serviço do 12º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital apresentado pelo Senhor Benjamin Medeiros da Silva, outorgado Delegatário pelo Ato Executivo nº 197/2015. Pelo Delegatário, foi informado que a serventia funcionará onde atualmente encontra se instalado o Posto Avançado da 12ª Circunscrição, situado na Avenida das Américas, nº 500, bloco 8, loja 117, Shopping Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, até que seja encontrado imóvel maior para efetivar a mudança de endereço.

Parecer da SECEX à fl.27. Em inspeção (fls.30/32), a equipe de fiscalização concluiu que o imóvel apresentado atende aos requisitos legais, ressalvando que cientificou o Delegatário de que, tão logo encontre o imóvel para as novas instalações, seja providenciada a comunicação a esta Corregedoria Geral de Justiça.

O Diretor da Divisão de Monitoramento Extrajudicial   DIMEX, à fl. 34, sugere a aprovação do plano de instalação e a publicação de portarias, sendo uma para instalação do Serviço, e outra para a instalação da Unidade Interligada no Hospital Lourenço Jorge   Maternidade Leila Diniz e extinção do Posto de Atendimento, conforme minutas apresentadas.

Diante do exposto, sugiro a aprovação do plano de instalação apresentado para o 12º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital, com a publicação das competentes Portarias, e a consequente investidura do Senhor Benjamin Medeiros da Silva a contar da presente data, para entrada em exercício no dia 1º de outubro de 2015, conforme requerido à fl.38.

Encaminhem-se os presentes autos à superior consideração da Exma. Desembargadora Corregedora Geral da Justiça.

Rio de janeiro, 25 de setembro de 2015.

ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO

Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça

DECISÃO

Acolho o parecer da lavra da MM Juíza Auxiliar ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, adotando como razões de decidir os fundamentos nele exposto e, por conseguinte, aprovo o plano de instalação do 12º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital, bem como da Unidade Interligada no Hospital Lourenço Jorge   Maternidade Leila Diniz e a extinção do Posto de Atendimento existente no referido nosocômio. Publiquem se as portarias de instalação, na forma sugerida.

Declaro a investidura do Senhor Benjamin Medeiros da Silva na presente data e aprovo o exercício a contar de 1º de outubro de 2015.

Publique-se.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2015.

Desembargadora MARIA AUGUSTA VAZ M. DE FIGUEIREDO

Corregedora Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.