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LEI 7174/2015

LEI 7174/2015

Estadual

Executivo

28/12/2015

DORJ-I, n. 237, p. 2.

ALTERAÇÃO
REVOGAÇÃO
ITCMD

Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), de competência do Estado do Rio de Janeiro.

 

REVOGA - LEI 1427/1989 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
REVOGA - LEI 1618/1990
REVOGA PARCIALMENTE - LEI 2052/1992 - Art. 1º.
REVOGA - LEI 2821/1997
REVOGA - LEI 3515/2000
REVOGA - LEI 3633/2001
REVOGA - LEI 5440/2009
REVOGA - LEI 7069/2015 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ALTERADO - LEI 7786/2017 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Inciso XI do art. 8º; art. 26; parágrafo 1º do art. 27.
ACRESCIDO - LEI 7786/2017 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Incisos XVII e XVIII e paragráfo 3º ao art. 8º; parágrafo 4º ao art. 9º.
REGULAMENTADO - RESOLUÇÃO 182/2017 - SEF - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, DE FINANCAS, DE ECONOMIA E FINANCAS
ALTERADO - LEI 9091/2020 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Inciso I do art. 37.
ACRESCIDO - LEI 9091/2020 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Parágrafos 5º e 6º ao art. 37.
ALTERADO - LEI 9772/2022 - ALERJ - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Art. 31.
ALTERADO - LEI 9942/2022 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Alínea "a" do inciso II do parágrafo 4º do art. 27; parágrafo 5º do art. 37; art. 31.
REGULAMENTADO - RESOLUÇÃO 514/2023 - SEF - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, DE FINANCAS, DE ECONOMIA E FINANCAS - Art. 31.

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