Aplicação direta de princípios constitucionais : ativismo judicial e superação dogma do "legislador negativo"
Rodrigo Brandão
Aplicação direta de princípios constitucionais : ativismo judicial e superação dogma do "legislador negativo"
Rodrigo Brandão
Aplicação direta de princípios constitucionais : ativismo judicial e superação dogma do "legislador negativo"
Rodrigo Brandão
Fontes
São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2014. (2014), p. 753-776 |