Processo: 2016-036504

Assunto: INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO DE RCPN EM PREDIO DE DEFENSORIA

CAPITAL 10 RCPN

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PARECER

O Oficial Registrador do 10º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital - pretende autorização para instalação de Unidade Interligada nas dependências da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua Santa Fé, nº 42/50, 2º Pavimento, Méier, Rio de Janeiro/RJ, com atribuição exclusiva para emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.

Considerando o interesse do Poder Público, bem como os precedentes, desta Corregedoria, sugere-se que seja concedida a autorização solicitada pelo Oficial Registrador do 10º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, com a instalação de Unidade Interligada nas dependências da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua Santa Fé, nº 42/20, 2º Pavimento, Méier, Rio de Janeiro/RJ, com atribuição exclusiva para emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.

Encaminhe-se o presente expediente à superior apreciação da Exma. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça.

Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017.

Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima

Juíza Auxiliar da Corregedoria

D E C I S Ã O

Acolho o parecer supra e, em consequência, expeça-se Provimento, conforme minuta em anexo, autorizando a instalação de Unidade Interligada nas dependências da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição exclusiva para emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Publique-se.

Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017.

Desembargadora MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO

Corregedora-Geral de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.