ATO EXECUTIVO Nº. 172/2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a mudança das instalações físicas da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital do anexo da Avenida Presidente Vargas para o Foro Central;

CONSIDERANDO o que foi decidido no processo nº 2017-76469;

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais, tanto dos processos físicos quanto eletrônicos, na 47ª Vara Cível da Comarca da Capital nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2017, ressalvada a realização das audiências previamente designadas.

§ 1º. As audiências dos dias 15 e 16 de maio de 2017 serão realizadas nas dependências do Anexo Cidade Nova, na Avenida Presidente Vargas, 2555;

§ 2º. As audiências do dia 17 de maio de 2017 serão realizadas nas dependências do Fórum Central, na Avenida Erasmo Braga, nº 115;

Art. 2º. As medidas de caráter urgente serão atendidas pelo juízo tabelar que não estiver em processo de mudança de suas instalações físicas.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de maio de 2017.

Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.