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LEI 7628/2017

LEI 7628/2017

Estadual

Executivo

09/06/2017

DORJ-I, n. 107, p. 1.

ALTERAÇÃO
RIOPREVIDÊNCIA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
PROVENTOS
REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
REVOGAÇÃO
Altera dispositivos da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.
Razões do veto, p. 3.
ALTERA - LEI 3189/1999 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Arts. 18, 19; parágrafos 1º, 4º e 5º do art. 20.
ACRESCE - LEI 3189/1999 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Parágrafo 4º ao art. 19.
REVOGA PARCIALMENTE - LEI 3189/1999 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Parágrafo 5º do art. 20.
ALTERA - LEI 5260/2008 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Art. 8º; inciso IV e parágrafos 1º e 2º do art. 9º; arts. 10 e 11; parágrafos 1º e 2º do art. 12; art. 13; incisos I e IV e parágrafo 2º do art. 14; arts. 16 e 18; parágrafo 2º do art. 19; arts. 21 e 23; caput e alínea "b" do parágrafo 2º do art. 26; parágrafo 3º do art. 28.
ACRESCE - LEI 5260/2008 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Parágrafos 1º e 2º ao art. 8º; inciso V e parágrafos 3º a 5 ao art. 9º; parágrafos 1º e 2º ao art. 11; parágrafo 6º ao art. 14; parágrafo único ao art. 16; alíneas "a" a "d" ao inciso I, alíneas "a" a "e" ao inciso II, alíneas "a" a "c" ao inciso III e parágrafos 1º a 8º ao art. 18; parágrafo único ao art. 23; incisos I e II ao art. 26; art. 26-A.
REVOGA PARCIALMENTE - LEI 5260/2008 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Inciso I do art. 8º; incisos I a IV do art. 11; art. 25; parágrafo 1º do art. 26; art. 27.
REVOGA PARCIALMENTE - LEI 6243/2012 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Parágrafo 4º do art. 1º.
ACRESCE - LEI 6243/2012 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Parágrafos 11 a 16 ao art. 1º.
APROVA - PROJETO DE LEI 2884/2017 - ALERJ - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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