SÚMULA 373
Estadual
Judiciário
03/07/2017
DJERJ, ADM, n. 198, p. 9.
Para a configuração da responsabilidade por danos morais à pessoa jurídica é imprescindível que a conduta do agente viole sua honra objetiva.
Nº. 373
PESSOA JURÍDICA
VIOLAÇÃO À HONRA OBJETIVA
DANO MORAL
"Para a configuração da responsabilidade por danos morais à pessoa jurídica é imprescindível que a conduta do agente viole sua honra objetiva."
Referência: Processo Administrativo nº. 0037791-42.2016.8.19.0000 - Julgamento em...
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Texto integral
Nº. 373
PESSOA JURÍDICA
VIOLAÇÃO À HONRA OBJETIVA
DANO MORAL
"Para a configuração da responsabilidade por danos morais à pessoa jurídica é imprescindível que a conduta do agente viole sua honra objetiva."
Referência: Processo Administrativo nº. 0037791-42.2016.8.19.0000 - Julgamento em 20/03/2017- Relator: Desembargadora Helda Lima Meireles. Votação unânime.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.