ATO EXECUTIVO 206/2017
Estadual
Judiciário
27/07/2017
31/07/2017
DJERJ, ADM, n. 218, p. 2.
Resolve suspender os prazos processuais em todo o Estado do Rio de Janeiro no dia 11 de agosto de 2017.
ATO EXECUTIVO Nº. 206/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as comemorações do Dia Estadual do Advogado;
R E S O L V E:
Art. 1º. Suspender os prazos processuais em TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO no dia 11 de agosto de 2017.
Art. 2º. As unidades do Poder Judiciário Estadual funcionarão em regime de expediente interno, sendo as medidas de caráter urgente atendidas pelos respectivos Juízos.
Art. 3º. Ficam desmarcadas as sessões e as audiências agendadas para o dia 11 de agosto de 2017, devendo as mesmas serem remarcadas para data oportuna.
Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de julho de 2017.
Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA
Presidente do Tribunal de Justiça
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.