EDITAL Nº 12/2017

Edital de Designação de Juízes para atuação nas Centrais de Audiências de Custódia.

Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito, que se encontra aberta a inscrição para atuação nas Centrais de Audiências de Custódia - CEAC´S, sendo 30 (trinta) vagas para a Central da Comarca da Capital, 03 (três) vagas para a Central da Comarca de Volta Redonda e 03 (três) vagas para a Central da Comarca de Campos dos Goytacazes, sem afastamento das suas funções, durante um quadrimestre, outubro de 2017 a janeiro de 2018, conforme sedes adiante indicadas. Durante o período de designação, os Magistrados não poderão gozar férias ou licença especial.

As Centrais de Audiência de Custódia terão sede nos seguintes endereços:

Comarca da Capital - localizada na Rua Célio Nascimento, nº 22 - Benfica - Rio de Janeiro;

Comarca de Volta Redonda - localizada nas cercanias da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, situada na Rodovia dos Metalúrgicos, s/n, Volta Redonda;

Comarca de Campos dos Goytacazes - localizada nas cercanias do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, situado na Estrada Santa Rosa, s/n, Codim, Campos dos Goytacazes.

Os Juízes de Direito inscritos estarão concorrendo às CEAC'S, de acordo com sua área de atuação nas Comarcas mencionadas, conforme abaixo:

CEAC CAPITAL - 30 vagas

COMARCA DA CAPITAL

COMARCA DA CAPITAL REGIONAL DE BANGU

COMARCA DA CAPITAL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA

COMARCA DA CAPITAL REGIONAL DE CAMPO GRANDE

COMARCA DA CAPITAL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR

COMARCA DA CAPITAL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ

COMARCA DA CAPITAL REGIONAL DA LEOPOLDINA

COMARCA DA CAPITAL REGIONAL DE MADUREIRA

COMARCA DA CAPITAL REGIONAL DO MÉIER

CCOMARCA DA CAPITAL REGIONAL DA PAVUNA

COMARCA DA CAPITAL REGIONAL DE SANTA CRUZ

COMARCA DE BELFORD ROXO

COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS

COMARCA DE GUAPIMIRIM

COMARCA DE ITABORAÍ

COMARCA DE JAPERI

COMARCA DE MAGÉ

COMARCA DE MAGÉ - REGIONAL DE INHOMIRIM

COMARCA DE MARICÁ

COMARCA DE MESQUITA

COMARCA DE NILÓPOLIS

COMARCA DE NITERÓI

COMARCA DE NOVA IGUAÇU

COMARCA DE QUEIMADOS

COMARCA DE RIO BONITO

COMARCA DE SÃO GONÇALO

COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI

COMARCA DE SILVA JARDIM

CEAC CAMPOS DOS GOYTACAZES - 03 vagas

COMARCA DE ARARUAMA

COMARCA DE ARRAIAL DO CABO

COMARCA DE BOM JARDIM

COMARCA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA

COMARCA DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS

COMARCA DE CABO FRIO

COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU

COMARCA DE CAMBUCI

COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

COMARCA DE CANTAGALO

COMARCA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ

COMARCA DE CARMO

COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU

COMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABU

COMARCA DE CORDEIRO

COMARCA DE DUAS BARRAS

COMARCA DE IGUABA GRANDE

COMARCA DE ITALVA

COMARCA DE ITAOCARA

COMARCA DE ITAPERUNA

COMARCA DE LAJE DO MURIAÉ

COMARCA DE MACAÉ

COMARCA DE MIRACEMA

COMARCA DE NATIVIDADE

COMARCA DE NOVA FRIBURGO

COMARCA DE PORCIÚNCULA

COMARCA DE RIO DAS OSTRAS

COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA

COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

COMARCA DE SÃO FIDELIS

COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA

COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA

COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

COMARCA DE SAQUAREMA

COMARCA DE SUMIDOURO

COMARCA DE TRAJANO DE MORAES

CEAC VOLTA REDONDA - 03 vagas

COMARCA DE ANGRA DOS REIS

COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ

COMARCA DE BARRA MANSA

COMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

COMARCA DE ITAGUAÍ

COMARCA DE ITATIAIA

COMARCA DE MANGARATIBA

COMARCA DE MENDES

COMARCA DE MIGUEL PEREIRA

COMARCA DE PARACAMBI

COMARCA DE PARAÍBA DO SUL

COMARCA DE PARATY

COMARCA DE PATY DO ALFERES

COMARCA DE PETRÓPOLIS

COMARCA DE PINHEIRAL

COMARCA DE PIRAÍ

COMARCA DE PORTO REAL - QUATIS

COMARCA DE RESENDE

COMARCA DE RIO CLARO

COMARCA DE RIO DAS FLORES

COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

COMARCA DE SAPUCAIA

COMARCA DE SEROPÉDICA

COMARCA DE TERESÓPOLIS

COMARCA DE TRÊS RIOS

COMARCA DE VALENÇA

COMARCA DE VASSOURAS

COMARCA DE VOLTA REDONDA

A escolha competirá ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 9º da Resolução nº 29/2015 do E. Órgão Especial.

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, através do Portal Corporativo, http://www.tjrj.jus.br (serviços e sistemas - portal de Magistrados e servidores - inscrição audiência de custódia). No momento da inscrição não haverá opção para escolha de uma das Centrais de Audiência de Custódia e no término do edital será extraída uma única lista final, sendo a escolha de acordo com a área de atuação do Juiz de Direito.

O prazo terminará em 18/09/2017, às 17h 30m.

Eventuais desistências serão realizadas, por escrito, através de formulário próprio do Departamento de Movimentação de Magistrados, a ser registrado no Protocolo da Presidência na sala 1.014, lâmina II.

Como previsto no parágrafo único do artigo 10 da Resolução nº 05/2017, do E. Órgão Especial, a Presidência aplicará o parágrafo único do artigo 31 da Lei nº 5.535/2009 para os Juízes de Direito selecionados e o caput do mesmo artigo, apenas para o Juiz de Direito designado como Coordenador.

Em, 12 de setembro de 2017.

Departamento de Movimentação de Magistrados - DEMOV

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.