PORTARIA Nº. 810 /2018

Designação para a função de Juiz Coordenador da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que foi decidido no processo nº 2018-0034001;

R E S O L V E:

Art. 1°. Designar o Doutor MAXWEL RODRIGUES DA SILVA, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, para exercer a função de Juiz Coordenador da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, sem prejuízo de suas atribuições, no mês de fevereiro de 2018, em razão do afastamento do Doutor FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA E SILVA.

Art. 2º. Designar a Doutora ANDREA BARROSO SILVA DE FRAGOSO VIDAL, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, para exercer a função de Juiz Coordenador da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 1º de março a 07 de dezembro de 2018, em razão do afastamento do Doutor FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA E SILVA.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2018.

Rio de Janeiro, 08 de março de 2018.

Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.