O furto e o roubo de produtos face ao IPI

Alberto Pinheiro Xavier

Material

Analítica de Obras

Idioma

Português

Assuntos

IPI

IVA

FURTO, BRASIL

ROUBO - BRASIL

CASO FORTUITO (DIREITO CIVIL) - BRASIL

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

FORÇA MAIOR (DIREITO CIVIL), BRASIL

COMPRA E VENDA, BRASIL

MERCADORIA

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

CRÉDITO TRIBUTÁRIO, BRASIL

Autoria

Xavier, Alberto Santos Pinheiro, 1942-

Brasil. [Código Civil]

Brasil. [Código Comercial]

Brasil. [Constituição (1988)]

Brasil. [Código Tributário]

Alberto Pinheiro Xavier

Alberto Pinheiro Xavier

Dimensão jurídica do tributo : homenagem ao professor Dejalma de Campos (Referência) São Paulo : Meio Jurídico, 2003. p. 97-110 / 340 C198d 2003 R

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