CONVÊNIO SN43/2018
Estadual
Judiciário
03/07/2018
04/07/2018
DJERJ, ADM, n. 194, p. 19.
- Processo Administrativo: 83993; Ano: 2011
Convênio de cooperação técnica e material para prestação jurisdicional nos processos de execução da dívida ativa e para o recebimento de custas e taxas devidas nos processos judiciais entre o Município de Araruama, o Banco do Brasil S.A. e o Tribunal de Justiça.
DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS
INSTRUMENTO: Termo nº 003/0351/2018; CELEBRAÇÃO: Em 03/07/2018; FUNDAMENTO: Art.116 da lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações do convênio, Termo nº 003/076/2014, de cooperação técnica e material para prestação jurisdicional nos processos de execução da dívida ativa e para o recebimento de custas e taxas devidas nos processos judiciais, nas claúsulas segunda, terceira, quinta,sétima e oitava; PARTE MUNICÍPIO DE ARARUAMA, BANCO DO BRASIL S.A.; PROCESSO: 2011-083993.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.