Temas de improbidade administrativa
Livro
Português
9788537508138
35.083.94(81) T278 2010
Rio de Janeiro, RJ : Lumen Juris, 2010.
506 p.
CAMARA, Alexandre Antonio Franco Freitas. Fase preliminar do procedimento da "acao de improbidade administrativa" (p. 37-49)
SCARTEZZINI, Ana Maria Goffi Flaquer. Improbidade administrativa e a... Ver mais GRINOVER, Ada Pellegrini. Acao de improbidade administrativa decadencia e prescricao (p.1-35)
CAMARA, Alexandre Antonio Franco Freitas. Fase preliminar do procedimento da "acao de improbidade administrativa" (p. 37-49)
SCARTEZZINI, Ana Maria Goffi Flaquer. Improbidade administrativa e a indisponibilidade de bens do agente publico (p. 51-61)
MOREIRA, Anamelia Grafanassi. Responsabilidade dos socios de sociedade limitada e a improbidade administrativa (p. 63-83)
LACOURT, Barbara Dalla Bernardina. A indisponibilidade de bens e a multa civil (p. 85-95)
FARIAS, Bianca Oliveira de. Apontamentos sobre o compromisso de ajustamento de conduta na lei de improbidade administrativa e no projeto de lei da acao civil publica (p. 97-125)
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Apontamentos sobre o compromisso de ajustamento de conduta na lei de improbidade administrativa e no projeto de lei da acao civil publica (p. 97-125)
NASCIMENTO, Bruno Dantas. Descumprimento de enunciado de sumula vinculante e ato de improbidade administrativa? (p. 127-154)
MIRANDA, Henrique Savonitti. Descumprimento de enunciado de sumula vinculante e ato de improbidade administrativa? (p. 127-154)
SALLES, Carlos Alberto de. Objeto do processo de improbidade administrativa: alguns aspectos polemicos (p. 155-168)
CASTRO FILHO, Sebastiao de Oliveira. Alguns aspectos relevantes da improbidade administrativa (p. 169-178)
SANTOS, Christina Cordeiro dos. Licenciamento ambiental e a condenacao do agente publico por ato de improbidade administrativa (p. 179-194)
PASSOS, Liana Mota. Licenciamento ambiental e a condenacao do agente publico por ato de improbidadade administrativa (p. 179-194)
MAMERI, Deborah Maria Akel. Prerrogativas de foro incidem nos processos de improbidade administrativa? (p. 195-229)
ALVIM, Eduardo Pellegrine de Arruda. Breves consideracoes sobre as sancoes da lei de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) (p. 231-252)
SILVEIRA, Felipe Feliz da. Tutelas urgentes na acao de improbidade administrativa - limites cognitivos em face da fase preliminar de defesa (p. 253-276)
BABILON, Julio Cesar. Tutelas urgentes na acao de improbidade administrativa - limites cognitivos em face da fase preliminar de defesa (p. 253-276)
JORGE, Flavio Cheim. Particulares e a improbidade administrativa: um enfoque especial sobre o art. 3º da lei 8.429/92 (p. 277-289)
FLEURY, Frederico Jurado. Da responsabilidade do assessor juridico frente a lei 8.249/92, em virtude de seus pareceres (p. 291-308)
ALVES, Francisco Glauber Pessoa. Acao por improbidade administrativa e acao civil publica: inconfundibilidade e equivocos dogmaticos (p. 309-343)
DIDIER JR., Fredie. Coisa julgada no processo jurisdicional de improbidade administrativa (p. 345-354)
ZANETI JR., Hermes. Coisa julgada no processo jurisdicional de improbidade administrativa (p. 345-354)
FREITAS, Juarez. Principio constitucional da moralidade e o direito fundamental a boa administracao publica (p. 355-376)
GOMES JR., Luiz Manoel. Penas aplicaveis na acao de improbidade administrativa e o seu controle atraves do recurso especial (p. 377-389)
OLIVEIRA, Ricardo Alves de. Penas aplicaveis na acao de improbidade administrativa e o seu controle atraves do recurso especial (p. 377-389)
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Notificacao recomendatoria do Ministerio Publico e improbidade administrativa (p. 391-398)
SOUTO, Marcos Juruena Villela. Improbidade e dispensa de licitacao para a contratacao de advogados: criterios de razoabilidade (p. 399-404)
PIERRO JR., Miguel Thomaz di. Acao de improbidade administrativa e a indisponibilidade de bens (p. 405-412)
LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Efeitos da sentenca na acao de improbidade e o principio da proporcionalidade (p. 413-437)
SILVA, Bruno Freire e. Efeitos da sentenca na acao de improbidae e o principio da proporcionalidade (p. 413-437)
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Prescreve a pretensao ao ressarcimento por improbidade administrativa? (p. 439-451)
TARTUCE, Fernanda. Prescreve a pretensao ao ressarcimento por improbidade administrativa (p. 439-451)
MAZZEI, Rodrigo Reis. Intervencao movel da pessoa juridica na acao popular e acao de improbidade administrativa (artigos 6 § 3º da LAP e 17 § 3º da LIA) (p. 453-481)
SIMOES, Thiago Felipe Vargas. Regime de bens como limite as sancoes por improbidade administrativa (p. 483-500)
MUKAI, Toshio. Improbidade administrativa: sinonimo de desonestidade (p. 501-506) Ver menos
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Capítulos
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Grinover, Ada Pellegrini, 1933-2017 (2010), p. 1-35 |
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Camara, Alexandre Antonio Franco Freitas, 1970- (2010), p. 37-49 |
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Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer (2010), p. 51-61 |
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Moreira, Anamélia Grafanassi (2010), p. 63-83 |
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Lacourt, Bárbara Dalla Bernardina (2010), p. 85-95 |
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Farias, Bianca Oliveira de (2010), p. 97-125 |
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Dantas, Bruno (2010), p. 127-154 |
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Salles, Carlos Alberto de (2010), p. 155-168 |
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Castro Filho (2010), p. 169-178 |
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Santos, Christina Cordeiro dos (2010), p. 179-194 |
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Mameri, Deborah Maria Akel (2010), p. 195-229 |
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Alvim, Eduardo Pellegrini de Arruda (2010), p. 231-252 |
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Silveira, Felipe Feliz da (2010), p. 253-276 |
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Jorge, Flavio Cheim (2010), p. 277-289 |
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Fleury, Frederico Jurado (2010), p. 291-308 |
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Alves, Francisco Glauber Pessoa (2010), p. P. 309-343 |
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Didier Júnior, Fredie Souza, 1974- (2010), p. 345-354 |
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Freitas, Juarez (2010), p. 355-376 |
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Gomes Junior, Luiz Manoel (2010), p. 377-389 |
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Rodrigues, Marcelo Abelha (2010), p. 391-398 |
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Souto, Marcos Juruena Villela (2010), p. 399-404 |
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di Pierro Junior, Miguel Thomaz (2010), p. 405-412 |
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Silva, Bruno Freire e (2010), p. 413-437 |
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Mancuso, Rodolfo de Camargo (2010), p. 439-451 |
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Mazzei, Rodrigo Reis (2010), p. P. 453-481 |
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Simões, Thiago Felipe Vargas (2010), p. P. 483-500 |
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Mukai, Toshio (2010), p. 501-506 |