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Código de barras: 175091 Ano: 2012 Biblioteca : Biblioteca TJERJ/EMERJ Situação: Disponível	Código de barras: 175091 Ano: 2012	Biblioteca TJERJ/EMERJ	Disponível

Capítulos

O marco regulatório do novo modelo do sistema elétrico : um balanço positivo (Analítica de Obras) Tolmasquim, Maurício T. (2012), p. 1-27
A ação regressiva do INSS : limites legais e inconstitucionalidade (Analítica de Obras) Verdini, Rodrigo Moura Faria (2012), p. 29-46
A arbitragem e a comercializacao de energia eletrica no Brasil (Analítica de Periódicos) David, Solange (2012), p. 47-71
A incidência do ICMS sobre a chamada demanda de potência nas operações com energia elétrica (Analítica de Obras) Okada, Jack Izumi (2012), p. 73-88
A instituição de servidões administrativas para a passagem de linhas de energia elétrica sobre terrenos particulares e ainviável tentativa de cobrança do IPTU (Analítica de Obras) Ribeiro, Pierre Camarão Telles (2012), p. 89-106
A judicialização dos conflitos de eletricidade : a visão de um juiz (Analítica de Obras) Mariano, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro, 1945- (2012), p. 107-152
A participação pública nos processos decisórios afetos ao setor elétrico : formalidade legal ou efetivo controle? (Analítica de Obras) Rolim, Maria Joao C Pereira (2012), p. 153-166
A possibilidade de cortes de energia de consumidor inadimplente há mais de 90 dias (Analítica de Obras) Sampaio, Jose Roberto de Albuquerque (2012), p. 167-184
A relatividade da distinção atividade-fim e atividade-meio na terceirização aplicada à administração pública (Analítica de Obras) Garcia, Flavio Amaral (2012), p. 185-219
A tributação pelo ICMS das perdas não técnicas comerciais de energia elétrica (Analítica de Obras) Bichara, Luiz Gustavo Antonio Silva (2012), p. 221-229
A tutela da concorrência no setor de energia elétrica (Analítica de Obras) Sampaio, Patricia Regina Pinheiro (2012), p. P. 231-268
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) : a mitigação do modelo brasileiro de organização administrativa hierarquizada (Analítica de Obras) Guerra, Sergio Antonio Silva (2012), p. 269-305
Breves linhas sobre o tratado de Itaipu e sua execução (Analítica de Obras) Ziliotto, Cezar Eduardo (2012), p. 307-324
Composição entre os princípios do direito administrativo : questões relacionadas aos conceitos de direito adquirido e expectativa de direito e o setor elétrico (Analítica de Obras) Barros, Rosilane Costa (2012), p. 325-351
Considerações a respeito da cobrança do ICMS sobre perdas técnicas e comerciais de energia elétrica : estudo de caso da legislação paulista (Analítica de Obras) Ganim, Antonio (2012), p. 353-379
Da não incidência do art. 261, § 4º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro nos procedimentos de outorga de uso de recursos hídricos para produção de energia elétrica (Analítica de Obras) Mourão, Alysson Sousa (2012), p. 381-425
É preciso respeito aos contratos (Analítica de Obras) Leite, Nelson Fonseca (2012), p. 427-441
Energia elétrica : desenvolvimento e sustentabilidade (Analítica de Obras) Blanchet, Luiz Alberto (2012), p. 443-465
Estímulo e competitividade na geração termelétrica : uma política de sinais trocados (Analítica de Obras) Oliveira, Marcello Augusto Lima de (2012), p. 467-485
Estudo de casos da Aneel sobre prescrição e decadência no direito administrativo (Analítica de Obras) Lustosa, Isabel (2012), p. P. 487-523
Impossibilidade da cobrança de taxa pelo uso do solo (Analítica de Obras) Rocha, Fabio Amorim da (2012), p. P. 525-564
Interligação dos sistemas isolados : alteração na CCC-ISOL e regras de transição aplicáveis aos agentes do setor elétrico (Analítica de Obras) Silva, Gustavo De Marchi e (2012), p. 565-596
Meio do caminho : visão e evolução da agência reguladora (ANEEL) frente às decisões do judiciário nas ações envolvendo o termo de ocorrência e inspeção (TOI) (Analítica de Obras) Silveira, Ana Lucia Buccos (2012), p. 597-633
O preço de liquidação de diferenças e a segurança jurídica dos contratos pactuados (Analítica de Obras) Girardi, Claudio (2012), p. 635-671
Os desafios das empresas distribuidoras de energia elétrica no compartilhamento de infraestrutura (Analítica de Obras) Menezes, Marvin (2012), p. 673-696
Quando todos podem ganhar? (Analítica de Obras) Wada, Ricardo Morishita (2012), p. 697-732
Recuperação judicial de empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica (Analítica de Obras) Araujo, Luiz Eduardo Diniz (2012), p. 733-760
Temas polêmicos do novo direito de eletricidade (Analítica de Obras) Calasans Junior, José (2012), p. 761-807
Termo de ajustamento de gestão nas concessões : conversibilidade das sanções administrativas pecuniárias em investimentos (Analítica de Obras) Willeman, Flavio de Araujo (2012), p. 809-823

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Temas relevantes no direito de energia elétrica

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