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RESOLUÇÃO 254/2018

RESOLUÇÃO 254/2018

Federal

Judiciário

04/09/2018

DJ-e CNJ, n. 167, p. 55.

CRIAÇÃO
POLITICA JUDICIARIA NACIONAL
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
PODER JUDICIÁRIO
PREVENCAO
COMBATE
ALTERAÇÃO

Institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e dá outras providências.

ACRESCE - RESOLUÇÃO 213/2015 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Parágrafo 6º ao art. 8º.

http://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/acervo/detalhe/212062