ATO EXECUTIVO Nº. 210/2018

Declara vago o Serviço do Ofício Único da Comarca de Santa Maria Madalena.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 80, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o que ficou decidido nos autos do processo nº 158.174/2018;

RESOLVE:

Art.1º. DECLARA vago o Serviço do Ofício Único da Comarca de Santa Maria Madalena, a contar de 13 de agosto de 2018, em virtude do falecimento do Titular João Americano Neto, matrícula nº 06/2125, sendo o mesmo incluído na lista geral de vacância na 193ª (centésima nonagésima terceira) colocação.

Art. 2º. DETERMINA a reserva do Serviço do Ofício Único da Comarca de Santa Maria Madalena para provimento pelo critério de admissão, nos termos da Lei nº 8.935/94.

Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2018.

Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.