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São os direitos sociais cláusulas pétreas? : em que medida?

São os direitos sociais cláusulas pétreas? : em que medida?

Rodrigo Brandão

Analítica de Obras

Português

DIREITOS SOCIAIS, BRASIL
CLÁUSULA PÉTREA, BRASIL

São os direitos sociais cláusulas pétreas? : em que medida?

Rodrigo Brandão 

										

											
											
										

									

									

										

											

												
São os direitos sociais cláusulas pétreas? : em que medida?

											

												

														

		

							

					Rodrigo Brandão
				

		

	


												

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
    Fontes
    
					
    
					
    
						
    
							
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Estado, direito e democracia : perspectivas contemporâneas (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    Rio de Janeiro, RJ : Lumen Juris, 2012.
    
											
    
											
    
												
    p. 299-330 / 342(81) E79 2012