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AVISO 83/2018

Estadual

Judiciário

31/10/2018

DJERJ, ADM, n. 42, p. 2.

- Processo Administrativo: 123787; Ano: 2018

Declarações de bens e de rendimentos.

AVISO TJ nº 83/2018 DECLARAÇÕES DE BENS E DE RENDIMENTOS O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à determinação contida na inspeção nº 0004591-39.2017.2.00.0000 (processo... Ver mais
Texto integral

AVISO TJ nº 83/2018

 

DECLARAÇÕES DE BENS E DE RENDIMENTOS

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à determinação contida na inspeção nº 0004591-39.2017.2.00.0000 (processo n.º 2018-123787) do Egrégio Conselho Nacional de Justiça,

 

A V I S A aos senhores magistrados e servidores ativos do Quadro Único do PJERJ, bem como aos comissionados, que deverão ser apresentadas as declarações de rendimentos dos exercícios 2012 a 2017(anos-calendário 2011 a 2016), bem como as declarações de bens dos referidos exercícios que porventura ainda não tenham sido entregues,até o dia 30 de novembro de 2018, através do Portal de Magistrados e Servidores.

 

Não é necessário o preenchimento de formulários nem a protocolização das declarações.

 

Será imprescindível a juntada, no sistema informatizado, dos arquivos em pdf das declarações de bens e de rendimentos entregues à Receita Federal, salvo se a opção a ser registrada, no caso específico da declaração de bens, for "Não há bens a declarar".

 

Em caso de dúvidas quanto a apresentação das citadas declarações, favor entrar me contato com a Central de Atendimento, ramal 9100.

 

O referido Portal está disponível através do acesso à Internet/Intranet, Pagina principal > Serviços > Sistemas > Portal de magistrados e servidores > Declarações de bens, com o uso de login e senha do usuário, e a apresentação das declarações poderá ser feita a partir do dia 1º de novembro do corrente.

 

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2018.

 

Milton Fernandes de Souza

Presidente do Tribunal de Justiça

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.