AVISO nº 92/2018

Avisa aos Magistrados, Advogados, Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e a todos os interessados, acerca da transferência dos Depósitos Judiciais Residuais custodiados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais;

AVISA aos Senhores Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Advogados e demais interessados, que, em razão do término do Convênio nº 003/461/2015 e de seus aditivos, todos os Depósitos Judiciais Residuais que se encontravam custodiados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foram transferidos, por determinação da Administração Superior deste Poder Judiciário, para o BANCO DO BRASIL S.A. Assim, para que os depósitos transferidos possam ser recebidos, as ordens judiciais para levantamento dos mesmos deverão ser encaminhadas ao Banco do Brasil S.A. e necessariamente indicar: 1 - Número do Processo; 2 - Comarca; 3 - Número e Identificação do Juízo (Vara Cível, Juizado Especial, Vara de Família, etc.); 4  -Nome/razão social e CPF/CNPJ das partes do processo (autor e réu) e, 5 - Nome/razão social e CPF/CNPJ do depositante.

Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2018.

Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.