PORTARIA nº 3216/2018

*Revogada pela Portaria TJ nº 1739, de 27/03/2025*

Designa membros para o Comitê Estadual de Saúde do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto no art. 17, inciso XXIII, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 238/2016, de 06 de setembro de 2016, que dispõe sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais Federais de Comitês Estaduais da Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria nº 3152/2018, publicada no DJERJ de 28/11/2018, que definiu a composição do Colegiado;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo nº 2018-208530;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor o Comitê Estadual de Saúde do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça:

I - Juíza de Direito ANA PAULA AZEVEDO GOMES;

II - Juiz de Direito VITOR MOREIRA LIMA.

Art. 2º O Comitê Estadual de Saúde do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça passa a ter a seguinte composição:

I - Juíza Federal MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Titular da 23ª Vara Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Coordenadora;

II- Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, Titular da 28ª Vara Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;

III- Juíza Federal ANDRÉA DAQUER BARSOTTI, Titular da 4ª Vara Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;

IV - Juíza de Direito ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS, Titular da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital;

V-Juíza de Direito FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, Titular da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara;

VI- Juíza de Direito ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Titular da 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande;

VII- Juiz de Direito VITOR MOREIRA LIMA, Titular da Vara Cível da Comarca de Magé - Fórum Regional de Vila Inhomirim;

VIII- Procurador da República ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES, Ministério Público Federal-RJ;

IX- Promotora de Justiça ANABELLE MACEDO SILVA, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

X- Defensor Público Federal DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA;

XI- Defensora Pública Estadual RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA;

XII- Procuradora da União FLAVIA MARTINS AFFONSO, representante da Procuradoria Regional da União- 2ª Região;

XIII- Doutor MAURÍCIO CARLOS RIBEIRO, Secretaria de Estado de Saúde-RJ;

XIV- Doutor VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES, Advogado no Estado do Rio de Janeiro;

XV - Doutora VERA LUCIA EDAIS PEPE, Médica, Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/ FIOCRUZ;

XVI - Doutora CLÁUDIA GARCIA SERPA OSÓRIO DE CASTRO, Farmacêutica, Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/FIOCRUZ;

XVII- Doutor SYLVIO SERGIO NEVES PROVENZANO, Presidente e representante do CREMERJ;

XVIII- Doutor RAFAEL FERREIRA COUTO, representante dos usuários de Planos de Saúde no PROCON;

XIX- Senhora CLAUDIA DA SILVA LUNARDI, representante da Secretaria Municipal de Saúde;

XX - Doutora KITTY CRAWFORD, Superintendente Estadual de Regulação - Secretaria de Estado de Saúde (SES);

XXI - Doutora CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO, Subsecretária Estadual de Vigilância em Saúde - Secretaria de Estado de Saúde (SES);

XXII - Senhor CRISTIANO MACHADO SILVEIRA, representante dos usuários do SUS no Conselho Estadual de Saúde;

XXIII - Doutora MARISA DA SILVA SANTOS, Médica e Coordenadora do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Instituto Nacional de Cardiologia (NATs-INC), representante da CONITEC;

XXIV- Senhor FLÁVIO AFONSO BADARÓ, Coordenador dos NAT-JUS, no Rio de Janeiro;

XXV - Senhor MAURO LUCIO DA SILVA, Assessor Jurídico e representante do COSEMS/RJ;

XXVI - Senhor EDUARDO SAMPAIO GIL, Segundo Secretário e representante da ABRAMGE RJ/ES;

XXVII - Senhora MARIA CLARA MIGOWSKI PINTO BARBOSA, Conselheira e representante do Conselho Municipal de Saúde;

XXVIII - Senhor LUIZ AUGUSTO VIANNA, Coordenador Assistencial do Departamento de Gestão Hospitalar no Rio de Janeiro (DGH/RJ).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2018.

Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.