AVISO TJ Nº 24/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES, no uso de suas atribuições administrativas, designadas na forma da lei,

CONSIDERANDO a existência de notícias de casos suspeitos de meningite em duas unidades do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro

CONSIDERANDO a nota técnica da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária SEAP/TPGS que dá conta do acompanhamento de 3 casos suspeitos, dos quais, somente um foi atestada a contaminação

CONSIDERANDO a nota informativa sobre os casos suspeitos de meningite no sistema prisional de Bangu, emitida pelas Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária

CONSIDERANDO o dever do Poder Judiciário em zelar pela integridade física de magistrados, promotores, servidores e custodiados;

AVISA aos Excelentíssimos Senhores Magistrados com competência em matéria criminal em atuação nas Comarcas da Capital, Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu-Mesquita, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Mesquita e Tanguá, e aos Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Advogados e demais interessados que os presos custodiados nas unidades prisionais JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI e PAULO ROBERTO ROCHA não serão apresentados nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2019.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 2019

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.