Convenção de Nova York : sbre prestação de alimentos no estrangeiro: o que é e como funciona
Livro
Português
347.615:341.5 B823c 2016
2. ed., rev. e atual
Brasília : Ministério Público Federal, 2016.
55 p.
Na capa: Convenção de Nova York: 60 anos. Desde 1956 alimentando o futuro.
O que é e como funciona a Convenção de Nova York sobre alimentos no exterior. Estados membros da Convenção de Nova York sobre prestação de alimentos no estrangeiro. Quem tem direito a utiliza4r a CNY. Resumo da tramitação dos pedidos ativos de cooperação. Abertura de ação para fixação de alimentos....
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O que é e como funciona a Convenção de Nova York sobre alimentos no exterior. Estados membros da Convenção de Nova York sobre prestação de alimentos no estrangeiro. Quem tem direito a utiliza4r a CNY. Resumo da tramitação dos pedidos ativos de cooperação. Abertura de ação para fixação de alimentos. Abertura de ação para execução de sentença de alimentos. Cálculo da pensão alimentícia devida. Formulários multil'ngues. Carta rogatória. Legislação aplicável. Artigos sobre a CNY.
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Doação da Desembargadora Elisabete Filizzola.
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Exemplares
Nº de exemplares: 2
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Capítulos
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Aras, Vladimir (2016), p. 25-42 |
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Araujo, Nadia de (2016), p. 43-55 |